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MonitóriaPagamentoMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BEMMED - COMERCIO DE ARTIGOS CIRURGICOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

EDMER PALITOT RODRIGUES

OAB/PB 12449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:58

Publicação

27/01/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0871837-02.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os embargos monitórios. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:27

Mero expediente

13/01/2026, 13:27

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 22:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:26

Mero expediente

01/11/2024, 14:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(30)

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:58

Publicação

27/01/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0871837-02.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os embargos monitórios. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Documentos

•14/01/2026, 00:00

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:27

Mero expediente

13/01/2026, 13:27

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 22:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:26

Mero expediente

01/11/2024, 14:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:39

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 19:17

Mero expediente

07/03/2024, 13:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/02/2024, 08:28

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/02/2024, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0871837-02.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de uma AÇÃO MONITÓRIA proposta por BEMMED - COMÉRCIO DE ARTIGOS CIRÚRGICOS LTDA em face do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – IPCEP e do ESTADO DA PARAÍBA, todos devidamente qualificados. Esta vara não possui competência para processar e julgar o feito, em razão da qualidade das partes. Nos termos do art. 165, da LOJE: Art. 165. Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; É sabido que a competência material é de natureza absoluta, não admitindo prorrogação, porque ditada em nome do interesse público, motivo pelo qual deve ser examinada ex officio, pelo juiz. No polo passivo da demanda figura o Estado da Paraíba. Sendo assim, determino a redistribuição desta ação a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, em face da incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

07/01/2024, 08:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/01/2024, 15:56

Incompetência

04/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 19:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/12/2023, 19:38

Distribuição (sorteio)

29/12/2023, 19:38

Decisão

•10/01/2024, 00:00