Apelação Cível 0837672-70.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

DIONISIO BEZERRA DA SILVA FILHO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA

Terceiro

XXXXX

Terceiro

ALLISSON MAGNO RODRIGUES E SILVA

Terceiro

PEDRO VALENTIM DANTAS JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RAMON DE SOUZA SALUSTIANO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO COLACO DA SILVA

OAB/PB 20919·CPF·Representa: Autor

BIANCA PAIVA DE ARAUJO

OAB/PB 28655·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA

OAB/PB 28911·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DIONISIO BEZERRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA

Terceiro

XXXXX

Terceiro

ALLISSON MAGNO RODRIGUES E SILVA

Terceiro

PEDRO VALENTIM DANTAS JUNIOR

Terceiro

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

EDMIR DE LIMA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLISSON MAGNO RODRIGUES E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO VALENTIM DANTAS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO VALENTIM DANTAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAULO RAMON DE SOUZA SALUSTIANO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO COLACO DA SILVA

OAB/PB 20919·CPF·Representa: Autor

BIANCA PAIVA DE ARAUJO

OAB/PB 28655·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA

OAB/PB 28911·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 11:27

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/02/2026, 17:00

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:16

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/10/2025, 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 11:27

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 17:34

Despacho

•26/10/2016, 15:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/02/2026, 17:00

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:16

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/10/2025, 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de parecer

27/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:33

Conhecido o recurso de DIONISIO BEZERRA DA SILVA FILHO - CPF: 157.267.544-68 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 19:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 13:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2025, 21:44

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:15

Recebidos os autos

07/05/2025, 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 19:26

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 19:26

Despacho

•08/02/2017, 14:26

Despacho

•29/06/2017, 16:57

Despacho

•17/11/2017, 09:48

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:19

Despacho

•12/07/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:19

Despacho

•09/01/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:51

Despacho

•19/04/2021, 12:03

Despacho

•18/05/2021, 13:12

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 17:34

Despacho

•26/10/2016, 15:09

Despacho

•08/02/2017, 14:26

Despacho

•29/06/2017, 16:57

Despacho

•17/11/2017, 09:48

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:19

Despacho

•12/07/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:19

Despacho

•09/01/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:51

Despacho

•19/04/2021, 12:03

Despacho

•18/05/2021, 13:12

Despacho

•09/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 07:33

Decisão

•06/06/2022, 11:53

Despacho

•09/11/2022, 09:07

Decisão

•30/01/2023, 12:55

Decisão

•22/02/2023, 11:58

Despacho

•19/06/2023, 16:00

Despacho

•20/11/2023, 20:11

Despacho

•14/12/2023, 21:03

Decisão

•10/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:26

Despacho

•29/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:35

Sentença

•16/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:25

Despacho

•20/05/2025, 21:44

Acórdão

•11/06/2025, 11:31

Decisão

•26/01/2026, 13:59