Procedimento do Juizado Especial Cível 0848805-65.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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0848805-65.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.800,00

Orgao julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

ELAINE KARINA BARBOSA DE FARIAS

CPF 864.***.***-15

Autor

MAYRA PIRES CURSOS LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 06:40

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 13:01

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Perguntas Frequentes

MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES

OAB/PB 30864•Representa: ATIVO

CRISTINA BAUM DA SILVA

OAB/RS 101162•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de MAYRA PIRES CURSOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 22:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELAINE KARINA BARBOSA DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES - PB30864 Promovido: REU: MAYRA PIRES C PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0848805-65.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] Promovente:

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELAINE KARINA BARBOSA DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES - PB30864 Promovido: REU: MAYRA PIRES C PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0848805-65.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] Promovente:

16/01/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

12/01/2024, 13:46

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•05/01/2024, 10:24

SENTENÇA

•12/01/2024, 13:46

SENTENÇA

•15/01/2024, 08:42

DECISÃO

•15/02/2024, 09:08

DESPACHO

•16/09/2024, 11:12

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 21:42

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