Apelação Cível 0805813-94.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 101.543,76

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JANISETE DE JESUS VIEIRA GUEDES

CPF

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017·CPF·Representa: Réu

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR

OAB/PB 17279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:46

Voto do relator proferido

23/02/2026, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:15

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(94)

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:46

Voto do relator proferido

23/02/2026, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•02/02/2020, 09:55

Despacho

•13/02/2020, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:15

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2026, 08:27

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:06

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:46

Voto do relator proferido

28/11/2025, 09:29

Prejudicado o recurso

28/11/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 20:25

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta

02/11/2025, 08:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:37

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2025, 17:20

Determinação de redistribuição por prevenção

07/10/2025, 11:49

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/07/2025, 07:40

Juntada de Certidão

24/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de JANISETE DE JESUS VIEIRA GUEDES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de JANISETE DE JESUS VIEIRA GUEDES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

17/06/2025, 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2025 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

17/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:11

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:11

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:11

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:11

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2025 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

21/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

19/05/2025, 14:41

Recebidos os autos.

19/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2025, 10:00

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/05/2025, 15:30

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2025, 14:40

Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

12/05/2025, 14:40

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:03

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:19

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 09:14

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:27

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:27

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:27

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Despacho

•05/05/2020, 17:20

Decisão

•21/09/2020, 09:08

Decisão

•25/03/2021, 18:55

Decisão

•04/11/2022, 09:22

Todos os documentos(33)

Decisão

•02/02/2020, 09:55

Despacho

•13/02/2020, 15:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:27

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:27

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:27

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Outros Documentos

•23/04/2020, 10:26

Despacho

•05/05/2020, 17:20

Decisão

•21/09/2020, 09:08

Decisão

•25/03/2021, 18:55

Decisão

•04/11/2022, 09:22

Despacho

•17/01/2024, 19:24

Decisão

•14/03/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:10

Sentença

•26/11/2024, 20:28

Decisão

•12/05/2025, 14:40

Decisão

•13/05/2025, 09:15

Despacho

•18/05/2025, 15:49

Decisão

•27/06/2025, 14:24

Decisão

•07/10/2025, 11:49

Despacho

•02/11/2025, 08:29

Acórdão

•28/11/2025, 09:29

Despacho

•20/01/2026, 08:27

Despacho

•28/01/2026, 12:44

Acórdão

•23/02/2026, 14:15