Execução de Título Extrajudicial 0806358-38.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.567,41

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

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Movimentações

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:12

Deferido o pedido de

08/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Decisão

•09/08/2018, 14:57

Despacho

•15/05/2020, 19:18

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legal

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09/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:12

Deferido o pedido de

08/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:38

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806358-38.2018.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata a presente de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a qual tramita desde o ano de 2018. Determinado bloqueio SISBAJUD (ID: 70678845), não sendo possível a penhora dos valores. Requerida expedição de ofício ao Ministério do Trabalho com o fim de levantar informações sobre vínculos empregatícios da executada (ID: 110735475), em resposta foi informado que a promovida trabalha na empresa MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A. Diante dessas informações, a parte exequente requereu a penhora da quantia executada do salário da ré até a satisfação do crédito. Proferido Despacho de ID: 114279479, foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar planilha de débitos, viabilizando a análise do pedido de penhora. A parte autora apresentou manifestação (ID: 116009007). DECIDO. Analisando a manifestação apresentada pelo autor, vislumbro que apenas foi apresentado um documento com quatro tabelas, sem contudo indicar qual o efetivo valor objeto desta execução. Isso posto, DETERMINO à parte autora que indique no prazo de 15 (quinze) dias qual o valor que entende como devido pela executada, apresentando a devida memória de cálculo. CUMPRA. João Pessoa, 05 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

05/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 114279479, EM 05 DIAS, MAIS UMA VEZ.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806358-38.2018.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata a presente de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a qual tramita desde o ano de 2018. Determinado bloqueio SISBAJUD (ID: 70678845), não sendo possível a penhora dos valores. Requerida exp

11/06/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

10/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

08/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:10

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 112763945, EM 05 DIAS, MAIS UMA VEZ.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 14:20

Juntada de Certidão

17/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:42

Juntada de Certidão

17/04/2025, 00:19

Expedição de Carta.

17/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:32

Deferido o pedido de

14/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:28

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806358-38.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA, em face de JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA, ambos qualificados. Devidamente citada, a executada não procedeu com o pagamento da dívida, e não apresentou Embargos

02/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EXEQUENTE)

01/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:33

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:04

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 106616391, EM 15 DIAS, PELA ÚLTIMA VEZ.

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0806358-38.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Por meio da Decisão de ID: 92525724, foi determinado à SUSEP, CNSEG e PREVIC que informem a este juízo “se existem planos de previdência privada complementar de titularidade da executada e, em caso positivo, se existem valores depositados”. Com as respos

28/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:25

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de resposta

05/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:04

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 12:33

Juntada de Certidão

19/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA EXECUTADO: JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806358-38.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata de Ação de Execução ajuizada por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., em face de JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados. Intimado para impulsionar a execução, o exequente pugnou pela consulta junto ao SISBAJUD, visando a penhora de

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA EXECUTADO: JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806358-38.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata de Ação de Execução ajuizada por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., em face de JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados. Intimado para impulsionar a execução, o exequente pugnou pela consulta junto ao SISBAJUD, visando a penhora de

24/06/2024, 00:00

Determinada diligência

21/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:58

Outras Decisões

21/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:13

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M R V ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0806358-38.2018.8.15.2001 Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente acerca da pesquisa certificada nos autos que demonstrou a inexistência de bens em nome do executado, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora. Não apresentados bens, suspenda a execução, e, após decorrid

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:12

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 10:11

Deferido o pedido de

27/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:00

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 10:01

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de JANIELE SOUZA DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:00

Juntada de diligência

16/10/2021, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2021, 07:58

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:54

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:05

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 23:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 09:18

Juntada de documento de comprovação

13/08/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 19:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2019, 13:22

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Outras Decisões

09/08/2018, 14:57

Conclusos para despacho

10/03/2018, 11:56

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 11:53

Despacho

•12/11/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 13:17

Despacho

•21/06/2021, 14:54

Despacho

•03/08/2021, 10:16

Decisão

•13/05/2022, 10:01

Despacho

•21/10/2022, 16:35

Despacho

•25/10/2022, 15:27

Decisão

•27/01/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:03

Decisão

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