Procedimento Comum Cível 0808503-77.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.045,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

DANIEL PORTO DIAS

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PB 17417·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/PB 25602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DANIEL PORTO DIAS

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de cota

04/05/2026, 21:05

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:50

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de cota

04/05/2026, 21:05

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/03/2023, 17:12

Despacho

•29/03/2023, 18:03

29/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:50

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:39

Juntada de entregue (ecarta)

07/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 08:57

Expedição de Carta.

13/10/2025, 11:56

Determinada diligência

30/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:49

Determinada diligência

14/04/2025, 22:01

Revogada decisão anterior Por decisão judicial (898) datada de 06/06/2024

14/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de DANIEL PORTO DIAS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 23:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:57

Publicado Edital em 24/01/2024.

24/01/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DANIEL PORTO DIAS em face de REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGI Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0808503-77.2023.8.15.0001. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DANIEL PORTO DIAS em face de REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGI Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0808503-77.2023.8.15.0001. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DANIEL PORTO DIAS em face de REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGI Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0808503-77.2023.8.15.0001. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por

23/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/01/2024, 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2024, 13:32

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a DANIEL PORTO DIAS - CPF: 079.583.464-09 (AUTOR)

16/08/2023, 20:15

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 22:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2023, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2023, 09:23

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:22

Determinada a redistribuição dos autos

12/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 11:42

Desentranhado o documento

22/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

05/05/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:20

Despacho

•12/04/2023, 12:40

Decisão

•08/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:43

Despacho

•12/06/2023, 15:39

Despacho

•19/06/2023, 22:22

Decisão

•16/08/2023, 20:15

Decisão

•17/01/2024, 13:32

Decisão

•06/06/2024, 23:56

Decisão

•14/04/2025, 22:01

Despacho

•30/09/2025, 15:19

Sentença

•28/04/2026, 18:44