Execução Fiscal 0800281-69.2017.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.928,29

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CASA DA MADEIRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 00:53

Conclusos para despacho

14/01/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:22

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•27/07/2018, 13:20

Despacho

•29/01/2020, 08:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 00:53

Conclusos para despacho

14/01/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 23:19

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 23:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de CASA DA MADEIRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 19:05

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS – PROCESSO 08000281-69.2017.8.15.0571. A Dra. Higyna Josita S. de Almeida, Juíza de Direito desta Comarca de Pedras de Fogo-PB na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa aos termos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo ESTADO

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS – PROCESSO 08000281-69.2017.8.15.0571. A Dra. Higyna Josita S. de Almeida, Juíza de Direito desta Comarca de Pedras de Fogo-PB na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa aos termos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo ESTADO

12/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/01/2023, 10:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 08:27

Conclusos para despacho

19/07/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:02

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:51

Recebidos os autos

06/06/2022, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

06/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:47

Conclusos para despacho

19/01/2022, 07:41

Juntada de Certidão

19/01/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:10

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:21

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de apelação

23/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/10/2021, 12:03

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:56

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:12

Juntada de outros documentos

03/08/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 12:12

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 08:33

Conclusos para despacho

20/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:24

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 13:20

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2017, 13:32

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 11:48

Despacho

•11/06/2020, 12:12

Despacho

•20/10/2020, 15:56

Despacho

•23/11/2020, 14:32

Despacho

•24/11/2020, 11:13

Despacho

•27/03/2021, 10:46

Sentença

•06/10/2021, 12:03

Despacho

•12/11/2021, 12:21

Despacho

•18/01/2022, 20:26

Despacho

•19/01/2022, 09:47

Decisão

•31/03/2022, 22:44

Despacho

•14/06/2022, 22:02

Despacho

•24/07/2022, 08:27

Despacho

•21/03/2023, 13:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/07/2018, 13:20

Despacho

•29/01/2020, 08:33

Despacho

•11/06/2020, 12:12

Despacho

•20/10/2020, 15:56

Despacho

•23/11/2020, 14:32

Despacho

•24/11/2020, 11:13

Despacho

•27/03/2021, 10:46

Sentença

•06/10/2021, 12:03

Despacho

•12/11/2021, 12:21

Despacho

•18/01/2022, 20:26

Despacho

•19/01/2022, 09:47

Decisão

•31/03/2022, 22:44

Despacho

•14/06/2022, 22:02

Despacho

•24/07/2022, 08:27

Despacho

•21/03/2023, 13:12

Despacho

•27/10/2023, 16:10

Despacho

•31/10/2023, 12:22

Despacho

•15/01/2024, 00:53

Despacho

•26/02/2024, 12:41

Sentença

•19/07/2024, 17:05