Apelação Cível 0800281-69.2017.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.928,29

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CASA DA MADEIRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/06/2022, 14:52

Baixa Definitiva

06/06/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 03/06/2022

06/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:06

Anulada a(o) sentença/acórdão

31/03/2022, 22:44

Conclusos para despacho

13/03/2022, 07:38

Juntada de Certidão

13/03/2022, 07:38

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 11:53

Documentos

DESPACHO

•27/07/2018, 13:20

DESPACHO

•29/01/2020, 08:33

DESPACHO

•11/06/2020, 12:12

DESPACHO

•20/10/2020, 15:56

DESPACHO

•23/11/2020, 14:32

DESPACHO

•24/11/2020, 11:13

DESPACHO

•27/03/2021, 10:46

SENTENÇA

•06/10/2021, 12:03

DESPACHO

•12/11/2021, 12:21

DESPACHO

•18/01/2022, 20:26

DESPACHO

•19/01/2022, 09:47

DECISÃO

•31/03/2022, 22:44