Apelação Cível 0816449-85.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 83.851,91

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

TAMBABA DEVELOPMENT LTDA

CNPJ

Reu

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MASTEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO

OAB/PB 8945·CPF·Representa: Autor

LUCAS HOLANDA MAMEDE

OAB/PB 29148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

TAMBABA DEVELOPMENT LTDA

CNPJ

Reu

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MASTEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MILENA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FURIO MASSIMO FIASCHI

CPF

Reu

SEAN PHILIP TRAFFORD

CPF

Reu

SARA JANE TRAFFORD

CPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA RESENDE

CPF

Reu

STEFANO MEYER

CPF

Reu

PAOLO MORLACCHI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 08:30

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA MAMEDE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:24

Não conhecido o recurso de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 10.359.505/0001-09 (APELADO)

27/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:41

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:40

Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA MAMEDE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA MAMEDE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:17

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 08:30

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA MAMEDE em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•11/05/2021, 14:41

Outros Documentos

•11/05/2021, 14:41

26/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:24

Não conhecido o recurso de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 10.359.505/0001-09 (APELADO)

27/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:41

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:40

Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA MAMEDE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCAS HOLANDA MAMEDE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:56

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:38

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:38

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 16:24

Outros Documentos

•11/05/2021, 14:41

Outros Documentos

•11/05/2021, 14:41

Despacho

•11/05/2021, 17:00

Despacho

•11/06/2021, 12:14

Despacho

•06/07/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 22:49

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 01:42

Decisão

•13/12/2021, 21:26

Despacho

•30/06/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 23:20

Despacho

•31/01/2023, 10:44

Despacho

•04/10/2023, 11:49

Despacho

•16/08/2024, 08:40

Todos os documentos(25)

Outros Documentos

•11/05/2021, 14:41

Outros Documentos

•11/05/2021, 14:41

Outros Documentos

•11/05/2021, 14:41

Outros Documentos

•11/05/2021, 14:41

Despacho

•11/05/2021, 17:00

Despacho

•11/06/2021, 12:14

Despacho

•06/07/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 22:49

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 01:42

Decisão

•13/12/2021, 21:26

Despacho

•30/06/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 23:20

Despacho

•31/01/2023, 10:44

Despacho

•04/10/2023, 11:49

Despacho

•16/08/2024, 08:40

Decisão

•15/10/2024, 17:00

Despacho

•06/03/2025, 09:39

Sentença

•07/07/2025, 20:42

Cota

•09/07/2025, 07:54

Cota

•08/08/2025, 10:15

Sentença

•21/08/2025, 16:26

Cota

•27/08/2025, 12:24

Despacho

•04/11/2025, 15:07

Despacho

•17/11/2025, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/01/2026, 14:21