Procedimento Comum Cível 0805203-24.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.422,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Todas as movimentações(283)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 10:12

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:25

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2025, 08:42

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805203-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 12:55

Processo Desarquivado

14/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:05

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA PEREIRA MEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO PAN, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO CSF S/A, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]

21/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2025, 13:08

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:00

Juntada de informação

20/02/2025, 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:24

Juntada de

19/02/2025, 12:24

Deferido o pedido de

08/02/2025, 08:10

Determinada diligência

08/02/2025, 08:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:43

Homologada a Transação

30/10/2024, 11:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/10/2024, 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/10/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

30/10/2024, 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

30/10/2024, 10:04

Homologada a Transação

29/10/2024, 12:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/10/2024, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/10/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

29/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:14

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2024, 21:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

27/08/2024, 12:45

Homologada a Transação

27/08/2024, 12:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2024 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

27/08/2024, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 21:59

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:18

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

03/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

06/06/2024, 21:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

05/06/2024, 11:50

Desentranhado o documento

05/06/2024, 11:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

05/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

11/04/2024, 12:43

Outras Decisões

15/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:42

Juntada de informação

20/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:57

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805203-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a intenção da autora é repactuar as dívidas diante do seu superendividamento. Cuida-se de demanda nova prevista no art.104-C do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 14.181/21. Nota-se que a autora apresentou petição com plano de pagamento, id.78254478. Não se trata de uma mera faculdade da instituição financeira aceitar ou não. Pelo prin

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 07:58

Outras Decisões

23/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 14:29

Juntada de informação

17/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC

26/09/2023, 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/09/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de contestação

23/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de contestação

06/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/09/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/08/2023, 09:40

Recebidos os autos.

14/08/2023, 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/08/2023, 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC

14/08/2023, 09:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA MEIRA em 27/03/2023 23:59.

03/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/04/2023, 12:03

Recebidos os autos.

27/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de contestação

30/03/2023, 08:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de contestação

17/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:12

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:53

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2023, 10:26

Determinada diligência

23/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARILDA PEREIRA MEIRA (218.941.244-72).

23/02/2023, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILDA PEREIRA MEIRA - CPF: 218.941.244-72 (AUTOR).

23/02/2023, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 14:42

Decisão

•23/01/2024, 18:46

Despacho

•15/03/2024, 13:03

Termo de Audiência com Sentença

•27/08/2024, 12:34

Termo de Audiência com Sentença

•29/10/2024, 12:09

Termo de Audiência com Sentença

•30/10/2024, 11:14

Decisão

•08/02/2025, 08:10

Decisão

•19/02/2025, 18:11

Sentença

•20/02/2025, 13:08

Sentença

•20/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:45

Despacho

•01/09/2025, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/09/2025, 07:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/02/2023, 10:25

Despacho

•06/03/2023, 10:12

Decisão

•23/01/2024, 18:46

Despacho

•15/03/2024, 13:03

Termo de Audiência com Sentença

•27/08/2024, 12:34

Termo de Audiência com Sentença

•29/10/2024, 12:09

Termo de Audiência com Sentença

•30/10/2024, 11:14

Decisão

•08/02/2025, 08:10

Decisão

•19/02/2025, 18:11

Sentença

•20/02/2025, 13:08

Sentença

•20/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:45

Despacho

•01/09/2025, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/09/2025, 07:10

Despacho

•27/11/2025, 09:08