Cumprimento de sentença 0802371-52.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO CASSIANO SENNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de THIAGO CASSIANO SENNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:28

Indeferido o pedido de THIAGO CASSIANO SENNA - CPF: 071.300.354-55 (EXEQUENTE)

28/04/2026, 22:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:28

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:56

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 09:56

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de THIAGO CASSIANO SENNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de THIAGO CASSIANO SENNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 09:17

30/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:28

Indeferido o pedido de THIAGO CASSIANO SENNA - CPF: 071.300.354-55 (EXEQUENTE)

28/04/2026, 22:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:28

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:56

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 09:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

15/04/2026, 09:56

Desentranhado o documento

15/04/2026, 09:56

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 06:09

Juntada de Petição de resposta

25/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 22:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de THIAGO CASSIANO SENNA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:29

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO CASSIANO SENNA EXECUTADO: ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802371-52.2022.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, formulado pelo exequente, nos autos da presente execução. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto. Nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em sua forma inversa, exige a demonstração de indícios de que a pessoa jurídica está sendo utilizada para ocultar bens do sócio, fraudar a execução ou praticar atos com desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a presença dos requisitos legais para o deferimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido e extinção da execução. Decorrido o prazo com manifestação, faça-se conclusão para decisão. Silente, faça-se conclusão à Juíza Leiga para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de THIAGO CASSIANO SENNA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:53

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO CASSIANO SENNA EXECUTADO: ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802371-52.2022.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido de suspensão, posto que incabível no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a pesquisa realizada no SERP, no Pandora, no Sniper e PrevJud e sobre a petição de ID. 106392684, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Silente, faça-se

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de THIAGO CASSIANO SENNA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO CASSIANO SENNA EXECUTADO: ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802371-52.2022.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de seis meses, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execuçã

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:24

Indeferido o pedido de THIAGO CASSIANO SENNA - CPF: 071.300.354-55 (EXEQUENTE)

19/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:50

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO CASSIANO SENNA EXECUTADO: ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802371-52.2022.8.15.2001 Vistos etc. Resta prejudicado o pedido da parte ré, visto que não houve bloqueio, conforme minuta anexa. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 19:49

Juntada de Certidão

12/09/2024, 19:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 06:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho

27/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:42

Publicado Certidão de Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo o autor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Serventuário da Justiça.

17/07/2024, 00:00

Juntada de certidão de intimação

16/07/2024, 11:39

Juntada de outros documentos

16/07/2024, 09:09

Juntada de Alvará

15/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:08

Conclusos para despacho

27/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:56

Publicado Decisão em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO CASSIANO SENNA EXECUTADO: ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802371-52.2022.8.15.2001 Vistos etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, int

10/06/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/05/2024, 19:25

Juntada de Certidão

16/05/2024, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

13/04/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:26

Juntada de Certidão

12/03/2024, 18:22

Juntada de Ofício

15/02/2024, 19:20

Deferido em parte o pedido de THIAGO CASSIANO SENNA - CPF: 071.300.354-55 (EXEQUENTE)

04/02/2024, 21:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:58

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO CASSIANO SENNA EXECUTADO: ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0802371-52.2022.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido de expedição de ofício a Receita Federal. É ônus do exequente diligenciar no sentido de localizar os bens passiveis de penhora em nome do devedor e buscar informações sobre tais bens junto aos entes públicos ou instituições financeiras. Destaque-se que a busca pelo Judiciário deve ocorre

26/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de THIAGO CASSIANO SENNA - CPF: 071.300.354-55 (EXEQUENTE)

24/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 01:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 21:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 19:42

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:48

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:45

Juntada de Alvará

30/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:38

Desentranhado o documento

30/08/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 10:31

Juntada de Alvará

28/08/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 20:44

Deferido em parte o pedido de THIAGO CASSIANO SENNA - CPF: 071.300.354-55 (EXEQUENTE)

21/08/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:39

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:39

Julgada procedente a impugnação à execução de ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS - CPF: 427.941.614-15 (EXECUTADO)

07/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de THIAGO CASSIANO SENNA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:34

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:46

Outras Decisões

30/03/2023, 11:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 16:44

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 23:22

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:03

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2022, 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 02/06/2022

03/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:42

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 22:27

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2022, 12:58

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:58

Conclusos ao Juiz Leigo

26/04/2022, 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/04/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

26/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2022, 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/04/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

24/01/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 10:32

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 09:17

Projeto de sentença

•26/04/2022, 12:58

Sentença

•29/04/2022, 22:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2022, 17:00

Decisão

•09/11/2022, 23:22

Despacho

•17/12/2022, 16:44

Decisão

•30/03/2023, 11:21

Sentença

•07/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:41

Decisão

•21/08/2023, 23:26

Decisão

•26/09/2023, 19:42

Despacho

•21/10/2023, 14:22

Despacho

•20/12/2023, 01:38

Todos os documentos(37)

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 09:17

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 09:17

Projeto de sentença

•26/04/2022, 12:58

Sentença

•29/04/2022, 22:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2022, 17:00

Decisão

•09/11/2022, 23:22

Despacho

•17/12/2022, 16:44

Decisão

•30/03/2023, 11:21

Sentença

•07/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:41

Decisão

•21/08/2023, 23:26

Decisão

•26/09/2023, 19:42

Despacho

•21/10/2023, 14:22

Despacho

•20/12/2023, 01:38

Decisão

•24/01/2024, 14:53

Decisão

•25/01/2024, 20:44

Decisão

•04/02/2024, 21:46

Decisão

•16/04/2024, 18:05

Decisão

•30/05/2024, 16:25

Decisão

•07/06/2024, 12:09

Despacho

•10/07/2024, 22:08

Decisão

•12/08/2024, 13:15

Decisão

•18/11/2024, 20:07

Decisão

•23/11/2024, 17:06

Decisão

•19/12/2024, 01:18

Decisão

•19/12/2024, 11:25

Despacho

•14/05/2025, 12:50

Despacho

•14/05/2025, 16:52

Despacho

•08/09/2025, 22:57

Decisão

•18/12/2025, 00:14

Decisão

•19/12/2025, 12:14

Decisão

•09/03/2026, 22:49

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:25

Despacho

•16/04/2026, 18:44

Decisão

•28/04/2026, 22:45