Apelação Cível 0801273-96.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.089,08

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

EDIMAQUIN COM REPRESENTANTE E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2024, 10:29

Baixa Definitiva

22/08/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de EDIMAQUIN COM REPRESENTANTE E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:01

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:57

Negado seguimento ao recurso

28/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de parecer

11/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 08:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2024, 10:29

Baixa Definitiva

22/08/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de EDIMAQUIN COM REPRESENTANTE E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2020, 14:33

26/07/2024, 00:01

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:57

Negado seguimento ao recurso

28/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de parecer

11/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 08:00

Juntada de Certidão

01/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de EDIMAQUIN COM REPRESENTANTE E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

22/07/2023, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de parecer

12/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:48

Juntada de Certidão

06/12/2022, 08:48

Recebidos os autos

05/12/2022, 05:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2022, 05:16

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 05:16

DESPACHO

•13/09/2021, 11:37

DECISÃO

•16/06/2022, 11:56

SENTENÇA

•30/08/2022, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 08:14

DESPACHO

•03/12/2022, 15:09

DESPACHO

•13/03/2023, 12:35

DESPACHO

•26/06/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•22/07/2023, 00:17

DESPACHO

•13/10/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:48

DECISÃO

•28/05/2024, 17:14

DECISÃO

•24/07/2024, 08:45