Apelação Cível 0821998-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 169.530,20

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA

Terceiro

TEREZINHA CARVALHO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Réu

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 20:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2023, 20:05

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 20:04

Decorrido prazo de TEREZINHA CARVALHO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:15

Conhecido o recurso de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.289.328/0001-06 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 21:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:47

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 01:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:37

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 20:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2023, 20:05

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 20:04

Decorrido prazo de TEREZINHA CARVALHO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/05/2019, 17:25

DECISÃO

•19/06/2019, 10:48

31/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:15

Conhecido o recurso de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.289.328/0001-06 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 21:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:47

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 01:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de parecer

15/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:15

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:35

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:35

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 10:27

DESPACHO

•20/09/2019, 10:03

DESPACHO

•18/12/2019, 09:31

DECISÃO

•18/03/2020, 20:40

DESPACHO

•30/06/2020, 13:04

DESPACHO

•08/09/2020, 20:45

DESPACHO

•28/09/2020, 17:41

DESPACHO

•30/09/2021, 21:22

DESPACHO

•06/10/2021, 10:16

DECISÃO

•19/04/2022, 10:02

DESPACHO

•28/06/2022, 08:54

SENTENÇA

•19/12/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 08:31

DESPACHO

•15/05/2023, 16:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•15/05/2019, 17:25

DECISÃO

•19/06/2019, 10:48

DESPACHO

•20/09/2019, 10:03

DESPACHO

•18/12/2019, 09:31

DECISÃO

•18/03/2020, 20:40

DESPACHO

•30/06/2020, 13:04

DESPACHO

•08/09/2020, 20:45

DESPACHO

•28/09/2020, 17:41

DESPACHO

•30/09/2021, 21:22

DESPACHO

•06/10/2021, 10:16

DECISÃO

•19/04/2022, 10:02

DESPACHO

•28/06/2022, 08:54

SENTENÇA

•19/12/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 08:31

DESPACHO

•15/05/2023, 16:15

DESPACHO

•28/07/2023, 12:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2023, 21:43