Apelação Cível 0821998-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 169.530,20
Órgão julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
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Partes do Processo
CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-06
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Autor
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-79
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Autor
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA
Terceiro
TEREZINHA CARVALHO FERNANDES
CPF
460.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
AFRANIO NEVES DE MELO NETO
OAB/PB 23667
·
CPF
094.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANDRE MUNTOREANU MARREY
OAB/SP 255006
·
CPF
318.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR
OAB/PB 11591
·
CPF
008.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931
·
CPF
013.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
AFRANIO NEVES DE MELO NETO
OAB/PB 23667
·
CPF
094.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE MUNTOREANU MARREY
OAB/SP 255006
·
CPF
318.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR
OAB/PB 11591
·
CPF
008.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931
·
CPF
013.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA
OAB/PB 9049
·
CPF
738.***.***-87
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·
Representa: Réu
JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA
OAB/PB 13370
·
CPF
048.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
06/11/2023, 20:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/11/2023, 20:05
Transitado em Julgado em 30/10/2023
06/11/2023, 20:04
Decorrido prazo de TEREZINHA CARVALHO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:48
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:43
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 12:15
Conhecido o recurso de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.289.328/0001-06 (APELANTE) e não-provido
25/09/2023, 21:43
Conclusos para despacho
03/08/2023, 09:47
Juntada de Certidão
03/08/2023, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 01:59
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 01:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023, 22:21
Conclusos para despacho
15/06/2023, 11:37
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva
06/11/2023, 20:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/11/2023, 20:05
Transitado em Julgado em 30/10/2023
06/11/2023, 20:04
Decorrido prazo de TEREZINHA CARVALHO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:48
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/10/2023 23:59.
Documentos
DESPACHO
•
15/05/2019, 17:25
DECISÃO
•
19/06/2019, 10:48
31/10/2023, 01:43
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 12:15
Conhecido o recurso de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.289.328/0001-06 (APELANTE) e não-provido
25/09/2023, 21:43
Conclusos para despacho
03/08/2023, 09:47
Juntada de Certidão
03/08/2023, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 01:59
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 01:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023, 22:21
Conclusos para despacho
15/06/2023, 11:37
Juntada de Petição de parecer
15/06/2023, 11:24
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 16:15
Juntada de Certidão
10/05/2023, 11:35
Conclusos para despacho
10/05/2023, 11:35
Recebidos os autos
10/05/2023, 10:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023, 10:27
Distribuído por sorteio
10/05/2023, 10:27
DESPACHO
•
20/09/2019, 10:03
DESPACHO
•
18/12/2019, 09:31
DECISÃO
•
18/03/2020, 20:40
DESPACHO
•
30/06/2020, 13:04
DESPACHO
•
08/09/2020, 20:45
DESPACHO
•
28/09/2020, 17:41
DESPACHO
•
30/09/2021, 21:22
DESPACHO
•
06/10/2021, 10:16
DECISÃO
•
19/04/2022, 10:02
DESPACHO
•
28/06/2022, 08:54
SENTENÇA
•
19/12/2022, 12:15
ATO ORDINATÓRIO
•
07/03/2023, 08:31
DESPACHO
•
15/05/2023, 16:15
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO
•
15/05/2019, 17:25
DECISÃO
•
19/06/2019, 10:48
DESPACHO
•
20/09/2019, 10:03
DESPACHO
•
18/12/2019, 09:31
DECISÃO
•
18/03/2020, 20:40
DESPACHO
•
30/06/2020, 13:04
DESPACHO
•
08/09/2020, 20:45
DESPACHO
•
28/09/2020, 17:41
DESPACHO
•
30/09/2021, 21:22
DESPACHO
•
06/10/2021, 10:16
DECISÃO
•
19/04/2022, 10:02
DESPACHO
•
28/06/2022, 08:54
SENTENÇA
•
19/12/2022, 12:15
ATO ORDINATÓRIO
•
07/03/2023, 08:31
DESPACHO
•
15/05/2023, 16:15
DESPACHO
•
28/07/2023, 12:32
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
25/09/2023, 21:43