0821998-47.2019.8.15.2001

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 169.530,20

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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Partes do Processo

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-06

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-79

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA

Terceiro

TEREZINHA CARVALHO FERNANDES

CPF 460.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667•Representa: ATIVO

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006•Representa: ATIVO

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/11/2023, 20:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2023, 20:05

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 20:04

Decorrido prazo de TEREZINHA CARVALHO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:15

Conhecido o recurso de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.289.328/0001-06 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 21:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:47

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 01:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:37

Documentos

DESPACHO

•15/05/2019, 17:25

DECISÃO

•19/06/2019, 10:48

DESPACHO

•20/09/2019, 10:03

DESPACHO

•18/12/2019, 09:31

DECISÃO

•18/03/2020, 20:40

DESPACHO

•30/06/2020, 13:04

DESPACHO

•08/09/2020, 20:45

DESPACHO

•28/09/2020, 17:41

DESPACHO

•30/09/2021, 21:22

DESPACHO

•06/10/2021, 10:16

DECISÃO

•19/04/2022, 10:02

DESPACHO

•28/06/2022, 08:54

SENTENÇA

•19/12/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 08:31

DESPACHO

•15/05/2023, 16:15