Apelação / Remessa Necessária 0804614-71.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.028.012,00
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
MERCADINHO SANTO ANDRE LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA
OAB/PB 24473
·
CPF
028.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 12:56
Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2026, 10:19
Decorrido prazo de MERCADINHO SANTO ANDRE LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:08
Publicado Expediente em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:30
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 10:48
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 10:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2026, 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 10:50
Decorrido prazo de MERCADINHO SANTO ANDRE LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:45
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:45
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 12:56
Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2026, 10:19
Decorrido prazo de MERCADINHO SANTO ANDRE LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:08
Publicado Expediente em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
Documentos
Documento de Comprovação
•
08/02/2019, 16:43
Documento de Comprovação
•
08/02/2019, 16:43
20/03/2026, 00:30
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 10:48
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 10:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2026, 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 10:50
Decorrido prazo de MERCADINHO SANTO ANDRE LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:45
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:45
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 19:27
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2026, 17:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2026, 19:34
Conclusos para despacho
19/02/2026, 15:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2026, 10:47
Conclusos para despacho
13/02/2026, 12:26
Decorrido prazo de MERCADINHO SANTO ANDRE LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:26
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 15:45
Conclusos para despacho
29/01/2026, 16:35
Juntada de Certidão
29/01/2026, 16:35
Decorrido prazo de MERCADINHO SANTO ANDRE LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:14
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
13/01/2026, 00:19
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 17:42
Conclusos para despacho
07/01/2026, 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/12/2025, 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 00:07
Publicado Expediente em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 13:17
Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
21/10/2025, 13:51
Sentença confirmada
21/10/2025, 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2025, 16:44
Decorrido prazo de MERCADINHO SANTO ANDRE LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:19
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:18
Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.
01/10/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:18
Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.
01/10/2025, 00:18
Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 21:11
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 21:11
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2025, 08:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2025, 17:17
Conclusos para despacho
21/07/2025, 11:38
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025, 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 12:38
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 13:27
Conclusos para despacho
12/05/2025, 10:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025, 08:52
Juntada de
12/05/2025, 08:52
Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2025, 16:18
Juntada de Certidão
08/05/2025, 09:33
Conclusos para despacho
08/05/2025, 09:33
Recebidos os autos
07/05/2025, 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025, 16:17
Distribuído por sorteio
07/05/2025, 16:17
Despacho
•
14/03/2019, 14:08
Decisão
•
27/03/2019, 15:21
Ato Ordinatório
•
08/06/2020, 10:33
Documento Decisão Agravada
•
03/08/2020, 14:03
Despacho
•
13/08/2020, 20:09
Despacho
•
03/02/2021, 19:14
Despacho
•
09/01/2023, 18:14
Sentença
•
06/02/2024, 15:12
Despacho
•
04/05/2024, 06:10
Decisão
•
28/03/2025, 11:02
Despacho
•
23/04/2025, 09:35
Decisão
•
09/05/2025, 16:18
Despacho
•
16/07/2025, 13:27
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Documento de Comprovação
•
08/02/2019, 16:43
Documento de Comprovação
•
08/02/2019, 16:43
Despacho
•
14/03/2019, 14:08
Decisão
•
27/03/2019, 15:21
Ato Ordinatório
•
08/06/2020, 10:33
Documento Decisão Agravada
•
03/08/2020, 14:03
Despacho
•
13/08/2020, 20:09
Despacho
•
03/02/2021, 19:14
Despacho
•
09/01/2023, 18:14
Sentença
•
06/02/2024, 15:12
Despacho
•
04/05/2024, 06:10
Decisão
•
28/03/2025, 11:02
Despacho
•
23/04/2025, 09:35
Decisão
•
09/05/2025, 16:18
Despacho
•
16/07/2025, 13:27
Despacho
•
23/09/2025, 17:17
Acórdão
•
21/10/2025, 13:51
Despacho
•
08/01/2026, 17:42
Despacho
•
30/01/2026, 15:45
Despacho
•
18/02/2026, 10:47
Despacho
•
20/02/2026, 19:34
Acórdão
•
16/03/2026, 18:05