Apelação Cível 0825908-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.219,56

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO

CPF

Autor

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MARIA QUEIROGA DA COSTA ABRANTES

OAB/PB 19395·CPF·Representa: Autor

CAMILA QUEIROGA DA COSTA ABRANTES

OAB/PB 17470·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MEIRA FIALHO FONSECA

OAB/PB 16920·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ARRUDA SOUSA PINTO

OAB/PB 18750·CPF·Representa: Autor

LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO

OAB/PB 13544·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

BARBARA MARIA QUEIROGA DA COSTA ABRANTES

OAB/PB 19395·CPF·Representa: Autor

CAMILA QUEIROGA DA COSTA ABRANTES

OAB/PB 17470·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MEIRA FIALHO FONSECA

OAB/PB 16920·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ARRUDA SOUSA PINTO

OAB/PB 18750·CPF·Representa: Autor

LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO

OAB/PB 13544·CPF·Representa: Autor

CARLOS CHRISTIANO GOMES DOS SANTOS

OAB/PB 18875·CPF·Representa: Autor

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB 13500·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA

OAB/PB 11780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 15:12

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

21/01/2026, 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:17

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 15:12

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/06/2019, 18:12

Despacho

•06/07/2019, 23:15

05/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

21/01/2026, 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:17

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:16

Conhecido o recurso de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO - CPF: 380.111.314-00 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:51

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2025, 15:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:39

Juntada de

12/03/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:02

Recebidos os autos do CEJUSC

29/08/2024, 13:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/08/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

29/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de carta de preposição

29/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de procuração

28/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/08/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

09/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

09/08/2024, 10:40

Recebidos os autos.

09/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de resposta

08/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:07

Juntada de Certidão

05/04/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 23:49

Recebidos os autos

04/04/2024, 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 23:49

Despacho

•17/06/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 23:09

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:08

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:09

Decisão

•24/05/2021, 18:59

Despacho

•16/06/2021, 09:32

Decisão

•22/02/2022, 12:59

Despacho

•21/11/2022, 12:13

Sentença

•07/02/2024, 20:27

Sentença

•07/02/2024, 21:22

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/06/2019, 18:12

Despacho

•06/07/2019, 23:15

Despacho

•17/06/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 23:09

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 23:12

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:08

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:09

Decisão

•24/05/2021, 18:59

Despacho

•16/06/2021, 09:32

Decisão

•22/02/2022, 12:59

Despacho

•21/11/2022, 12:13

Sentença

•07/02/2024, 20:27

Sentença

•07/02/2024, 21:22

Despacho

•30/04/2024, 09:00

Despacho

•10/05/2024, 18:21

Despacho

•17/05/2024, 09:15

Despacho

•14/06/2024, 09:58

Despacho

•09/08/2024, 10:08

Despacho

•03/09/2024, 12:42

Despacho

•02/03/2025, 14:25

Despacho

•04/05/2025, 15:38

Despacho

•24/05/2025, 11:41

Acórdão

•20/08/2025, 11:34

Despacho

•05/02/2026, 09:15