Procedimento Comum Cível 0806838-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 203.431,43

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Despacho em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:14

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806838-40.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal. JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 01:24

Decisão

•15/02/2023, 08:04

27/01/2026, 18:37

Publicado Despacho em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:14

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806838-40.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal. JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 08:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

02/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. H. Vistos etc. Impulsionando a presente ação, objetiva, OI S.A. – Em Recuperação Judicial (sucessora por incorporação de TNL PCS S.A. e OI MÓVEL S.A.),, já identificada, em face da Fazenda Pública Municipal de João Pessoa, anular os débitos corporificados no Auto de Infração nº 2013/000056-34871-6 (CDA nº 2020/348858), em razão (i) do entendimento do Recurso Extraordinário nº 1.167.509 (Tema 1020); (ii) do pagamento dos débitos de ISS relativos às notas fiscais que foram substituídas/refatura

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

03/07/2023, 21:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:12

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:04

Determinada a redistribuição dos autos

15/02/2023, 01:24

Declarada incompetência

15/02/2023, 01:24

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 17:06

Despacho

•24/02/2023, 11:38

Despacho

•24/02/2023, 12:50

Decisão

•06/02/2024, 15:11

Decisão

•08/02/2024, 20:26

Decisão

•08/02/2024, 20:27

Comunicações

•06/09/2024, 11:02

Despacho

•01/03/2025, 08:15

Despacho

•07/03/2025, 13:03

Despacho

•15/01/2026, 11:47

Despacho

•22/01/2026, 08:17

Despacho

•22/01/2026, 08:18