Cumprimento de sentença 0808760-97.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:00

Juntada de Informações

06/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.

24/07/2025, 12:08

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/04/2025, 07:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2025, 07:35

Determinada diligência

29/04/2025, 21:39

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:00

Juntada de Informações

06/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•25/06/2015, 18:09

Ato Ordinatório

•17/11/2015, 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.

24/07/2025, 12:08

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/04/2025, 07:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2025, 07:35

Determinada diligência

29/04/2025, 21:39

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 23:38

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808760-97.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, a fim de que se manifeste sobre a petição ID 92165150, especificamente sobre a diferença de valores a ser paga, no prazo de 10 dias. Cumpra-se com urgência, processo de Meta 02 CNJ. JOÃO PESSOA, 24 de fevereiro de 2025. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Determinada diligência

24/02/2025, 21:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:16

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL GERALDO DE MESQUITA, KEYVA PORTO DE QUEIROZ, Y. P. D. M., Y. P. D. M.. EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0808760-97.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID 87024918. JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL GERALDO DE MESQUITA, KEYVA PORTO DE QUEIROZ, Y. P. D. M., Y. P. D. M.. EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0808760-97.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID 87024918. JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL GERALDO DE MESQUITA, KEYVA PORTO DE QUEIROZ, Y. P. D. M., Y. P. D. M.. EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0808760-97.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID 87024918. JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL GERALDO DE MESQUITA, KEYVA PORTO DE QUEIROZ, Y. P. D. M., Y. P. D. M.. EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0808760-97.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID 87024918. JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:01

Publicado Intimação em 15/02/2024.

17/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808760-97.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808760-97.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808760-97.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808760-97.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:23

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:28

Juntada de Ofício

25/07/2023, 11:22

Deferido o pedido de

25/04/2023, 21:34

Determinada diligência

25/04/2023, 21:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:55

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:13

Expedido alvará de levantamento

27/03/2023, 15:13

Determinado o arquivamento

27/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:58

Processo Desarquivado

02/09/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:09

Arquivado Definitivamente

21/04/2021, 11:37

Juntada de Certidão

21/04/2021, 11:37

Determinado o arquivamento

21/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão

20/04/2021, 21:04

Juntada de Certidão

20/04/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:23

Conclusos para despacho

19/04/2021, 21:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de ANDRÉ FERRAZ DE MOURA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 12:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de YASMIN PORTO DE MESQUITA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO DE MESQUITA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de KEYVA PORTO DE QUEIROZ em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de YANNA PORTO DE MESQUITA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:22

Outras Decisões

19/02/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:31

Conclusos para decisão

26/10/2020, 19:03

Juntada de Certidão

26/10/2020, 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 17:09

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:45

Juntada de Certidão

10/06/2020, 14:44

Recebidos os autos

10/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

14/10/2019, 12:20

Decorrido prazo de THIAGO CARTAXO PATRIOTA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 17:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:38

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 18:37

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de apelação

05/09/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 11:48

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:26

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

08/03/2018, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 14:29

Conclusos para despacho

13/11/2017, 17:11

Decorrido prazo de THIAGO CARTAXO PATRIOTA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:42

Conclusos para despacho

17/08/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 18:43

Conclusos para despacho

17/05/2017, 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC

17/03/2017, 10:28

Audiência conciliação realizada para 08/03/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/03/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 15:25

Audiência conciliação designada para 08/03/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/01/2017, 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/06/2016, 16:36

Recebidos os autos.

30/06/2016, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 17:23

Conclusos para despacho

15/02/2016, 18:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2015, 17:07

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2015, 10:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/12/2015 23:59:59.

03/12/2015, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 13:42

Juntada de Petição de contestação

07/10/2015, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2015, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2015, 18:09

Conclusos para despacho

19/06/2015, 15:58

Distribuído por sorteio

18/06/2015, 14:09

Despacho

•14/04/2016, 17:23

Despacho

•25/07/2017, 18:37

Despacho

•18/09/2017, 16:42

Despacho

•07/12/2017, 14:29

Despacho

•06/09/2018, 16:26

Sentença

•23/07/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 18:37

Despacho

•15/10/2019, 12:40

Despacho

•11/11/2019, 12:55

Despacho

•06/03/2020, 11:53

Despacho

•16/03/2020, 10:08

Acórdão

•06/05/2020, 11:38

Despacho

•16/10/2020, 18:25

Todos os documentos(37)

Despacho

•25/06/2015, 18:09

Ato Ordinatório

•17/11/2015, 13:42

Despacho

•14/04/2016, 17:23

Despacho

•25/07/2017, 18:37

Despacho

•18/09/2017, 16:42

Despacho

•07/12/2017, 14:29

Despacho

•06/09/2018, 16:26

Sentença

•23/07/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 18:37

Despacho

•15/10/2019, 12:40

Despacho

•11/11/2019, 12:55

Despacho

•06/03/2020, 11:53

Despacho

•16/03/2020, 10:08

Acórdão

•06/05/2020, 11:38

Despacho

•16/10/2020, 18:25

Decisão

•19/02/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 12:25

Despacho

•20/04/2021, 18:23

Decisão

•21/04/2021, 10:13

Petição

•31/08/2022, 17:09

Informações Prestadas

•31/08/2022, 17:09

Outros Documentos

•31/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:04

Sentença

•27/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:21

Despacho

•25/04/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:33

Despacho

•20/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:54

Despacho

•10/06/2024, 14:55

Despacho

•24/02/2025, 21:40

Despacho

•25/02/2025, 11:19

Decisão

•29/04/2025, 21:39

Decisão

•20/02/2026, 18:52

Decisão

•20/02/2026, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 15:26