Procedimento Comum Cível 0807644-69.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.638,75

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:37

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 10:27

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:51

Todas as movimentações(101)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:37

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 14:25

Decisão

•16/11/2023, 07:45

24/02/2026, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 10:27

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:03

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADAS ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de réplica

16/09/2025, 20:49

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:47

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação ID 121222930.

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 15:36

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, notadamente, para DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DA COMARCA DE RECIFE - TJPE, em respeito ao princípio da cooperação processual, de tudo dando ciência nos autos, em especial, juntando o protocolo com número do processo distribuído.

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:55

Juntada de Carta precatória

13/06/2025, 18:02

Publicado Decisão em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEIDE MARIA DE ALMEIDA REU: SEVAGTUR RECEPTIVO LTDA, HUGO CEZAR AGUIAR BEZERRA DE MELLO, SUZANA CESAR DE ALBUQUERQUE AGUIAR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807644-69.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro o pedido de ID: 109079917 Ao cartório para que providencie a expedição da CARTA PRECATÓRIA conforme requerido no ID: 109079917. Distribuída a precatória e

05/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

04/06/2025, 21:54

Determinada diligência

04/06/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:47

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:20

Juntada de Carta precatória

19/11/2024, 13:00

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEIDE MARIA DE ALMEIDA RÉUS: SEVAGTUR RECEPTIVO LTDA, HUGO CEZAR AGUIAR BEZERRA DE MELLO, SUZANA CESAR DE ALBUQUERQUE AGUIAR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0807644-69.2023.8.15.2003 Vistos, etc. Ao cartório para que providencie a expedição da CARTA PRECATÓRIA conforme requerido no ID: 93267793. Distribuída a precatória e certificado nestes autos com o número do processo, o autor deverá comprovar o

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de informação

21/10/2024, 14:08

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEIDE MARIA DE ALMEIDA RÉUS: SEVAGTUR RECEPTIVO LTDA, HUGO CEZAR AGUIAR BEZERRA DE MELLO, SUZANA CESAR DE ALBUQUERQUE AGUIAR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807644-69.2023.8.15.2003 Vistos, etc. A citação postal recebida por terceiro não prova que o réu, pessoa física, teve ciência do processo, como ocorreu no presente caso. Nos termos do art. 248, § 1º do C.P.C., “a carta será registrada para entre

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:44

Determinada diligência

02/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC

12/06/2024, 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 12/06/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:42

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2024, 08:53

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2024, 08:30

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2024, 07:54

Juntada de Certidão

19/03/2024, 07:34

Juntada de Certidão

19/03/2024, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 07:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/03/2024, 07:20

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2024, 08:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

12/03/2024, 09:47

Recebidos os autos.

12/03/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEIDE MARIA DE ALMEIDA RÉUS: SEVAGTUR RECEPTIVO LTDA, HUGO CEZAR AGUIAR BEZERRA DE MELLO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807644-69.2023.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer para Restituição de Danos Materiais e Indenização por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por NEIDE MARIA DE ALMEIDA em face de SEVAGTUR RECEPTIVO LTDA, SUZANA CEZAR DE ALBUQUERQUE AGU

12/03/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2024, 21:12

Determinada a citação de HUGO CEZAR AGUIAR BEZERRA DE MELLO - CPF: 076.422.424-76 (REU) e SEVAGTUR RECEPTIVO LTDA - CNPJ: 14.768.038/0001-13 (REU)

11/03/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:26

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2024, 10:26

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEIDE MARIA DE ALMEIDA RÉUS: SEVAGTUR RECEPTIVO LTDA, HUGO CEZAR AGUIAR BEZERRA DE MELLO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807644-69.2023.8.15.2003 Vistos, etc. A parte promovente fora intimada para emendar a inicial e apresentar documentação comprobatória da alegada vulnerabilidade econômica para arcar com as custas do processo. Assim, informou os dados faltantes, esclareceu que objetiva demandar nes

16/02/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a NEIDE MARIA DE ALMEIDA - CPF: 587.891.034-91 (AUTOR)

15/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:45

Determinada a emenda à inicial

14/11/2023, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2023, 22:19

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 22:18

Decisão

•15/02/2024, 14:26

Decisão

•15/02/2024, 14:26

Decisão

•11/03/2024, 21:12

Decisão

•11/03/2024, 21:12

Decisão

•02/10/2024, 14:41

Decisão

•02/10/2024, 14:41

Decisão

•02/10/2024, 15:44

Despacho

•26/10/2024, 13:44

Despacho

•26/10/2024, 13:44

Decisão

•04/06/2025, 21:54

Decisão

•04/06/2025, 21:54

Decisão

•05/02/2026, 11:50

Decisão

•05/02/2026, 11:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/11/2023, 14:25

Decisão

•16/11/2023, 07:45

Decisão

•15/02/2024, 14:26

Decisão

•15/02/2024, 14:26

Decisão

•11/03/2024, 21:12

Decisão

•11/03/2024, 21:12

Decisão

•02/10/2024, 14:41

Decisão

•02/10/2024, 14:41

Decisão

•02/10/2024, 15:44

Despacho

•26/10/2024, 13:44

Despacho

•26/10/2024, 13:44

Decisão

•04/06/2025, 21:54

Decisão

•04/06/2025, 21:54

Decisão

•05/02/2026, 11:50

Decisão

•05/02/2026, 11:59

Sentença

•24/04/2026, 15:40