Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801458-94.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.194,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:27

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMPROVANTE DE PIX ENVIADO.

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:18

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:18

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 10:53

Despacho

•01/02/2023, 13:37

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legal

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Acessibilidade

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23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:27

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMPROVANTE DE PIX ENVIADO.

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:18

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:54

Juntada de RPV

25/11/2025, 11:12

Juntada de RPV

25/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de SILVIA QUEIROGA NOBREGA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA COSTA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 16:13

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FAVOR INFORMAR PARA QUAL ADVOGADO SERÁ EXPEDIDA A RPV, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FAVOR INFORMAR PARA QUAL ADVOGADO SERÁ EXPEDIDA A RPV, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FAVOR INFORMAR PARA QUAL ADVOGADO SERÁ EXPEDIDA A RPV, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FAVOR INFORMAR PARA QUAL ADVOGADO SERÁ EXPEDIDA A RPV, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:54

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:34

Juntada de certidão de prevenção

01/04/2025, 09:28

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado

12/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2024, 09:58

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MICILENE DUTRA CABRAL BARBOSA REU: MUNICIPIO DO CONDE SENTENÇA I - RELATÓRIO MICILENE DUTRA CABRAL BARBOSA, devidamente qualificado, ajuizou Ação Ordinária de Cobrança em face do MUNICÍPIO DE CONDE, requerendo o recebimento de valores relativos ao FGTS, correspondente ao lapso temporal em que exerceu funções per Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801458-94.2022.8.15.0441 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MICILENE DUTRA CABRAL BARBOSA REU: MUNICIPIO DO CONDE SENTENÇA I - RELATÓRIO MICILENE DUTRA CABRAL BARBOSA, devidamente qualificado, ajuizou Ação Ordinária de Cobrança em face do MUNICÍPIO DE CONDE, requerendo o recebimento de valores relativos ao FGTS, correspondente ao lapso temporal em que exerceu funções per Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801458-94.2022.8.15.0441 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:12

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2024, 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo

10/04/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:41

Juntada de Petição de réplica

19/02/2024, 08:13

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)[FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Autos de n. 0801458-94.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1. INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. 2. Concomitantemente, INTIMO as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da poss

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)[FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Autos de n. 0801458-94.2022.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1. INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. 2. Concomitantemente, INTIMO as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da poss

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento

15/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 05:45

Declarada incompetência

28/07/2023, 10:07

Determinada a redistribuição dos autos

28/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 13:42

Decisão

•28/07/2023, 10:07

Despacho

•27/11/2023, 17:16

Despacho

•15/02/2024, 17:43

Despacho

•08/04/2024, 11:50

Sentença

•29/07/2024, 12:12

Decisão

•21/08/2024, 22:40

Acórdão

•25/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 11:00

Despacho

•09/06/2025, 13:12

Despacho

•09/06/2025, 13:12