Procedimento Comum Cível 0807243-57.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 136.672,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JOSELMA LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES

OAB/PB 19181·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Réu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/PB 20279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSELMA LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV- ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:55

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:05

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807243-57.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

20/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•12/06/2015, 12:23

Despacho

•31/08/2017, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:55

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:05

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807243-57.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807243-57.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 20:48

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELMA LOURENCO DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ALÉM DOS TERMOS DO CONTRATO. NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807243-57.2015.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de ação de revisão contratual promovida por JOSELMA LOURENÇO DA SILVA em face de MRV ENGENHA

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELMA LOURENCO DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ALÉM DOS TERMOS DO CONTRATO. NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807243-57.2015.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de ação de revisão contratual promovida por JOSELMA LOURENÇO DA SILVA em face de MRV ENGENHA

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELMA LOURENCO DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ALÉM DOS TERMOS DO CONTRATO. NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807243-57.2015.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de ação de revisão contratual promovida por JOSELMA LOURENÇO DA SILVA em face de MRV ENGENHA

20/02/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 12:12

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:13

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 19:18

Deferido o pedido de

11/12/2022, 10:50

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:58

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:52

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de alegações finais

21/07/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:13

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:36

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2019, 09:39

Juntada de certidão

20/02/2019, 09:39

Juntada de certidão

06/08/2018, 13:33

Juntada de Petição de contestação

11/04/2018, 11:24

Juntada de diligência

02/04/2018, 12:20

Juntada de Petição de diligência

02/04/2018, 12:20

Juntada de certidão

23/03/2018, 11:32

Audiência conciliação realizada para 21/03/2018 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

23/03/2018, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2018, 11:55

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 08:31

Audiência conciliação designada para 21/03/2018 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

16/03/2018, 08:20

Recebidos os autos do CEJUSC

16/03/2018, 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

16/03/2018, 08:16

Recebidos os autos.

16/03/2018, 08:16

Audiência conciliação realizada para 21/02/2018 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

27/02/2018, 16:39

Juntada de termo de audiência

23/02/2018, 11:29

Audiência conciliação designada para 21/02/2018 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

19/12/2017, 10:37

Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

19/12/2017, 10:36

Juntada de Petição de carta de preposição

06/12/2017, 10:12

Juntada de Petição de carta de preposição

06/12/2017, 10:12

Juntada de termo de audiência

05/12/2017, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2017, 21:14

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 22:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 22:27

Audiência conciliação designada para 05/12/2017 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

13/11/2017, 22:08

Juntada de Petição de resposta

09/11/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 16:45

Conclusos para decisão

16/09/2017, 13:19

Juntada de certidão

16/09/2017, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 12:13

Conclusos para despacho

25/04/2017, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2015, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2015, 19:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2015, 17:42

Juntada de Petição de documento de identificação

18/08/2015, 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2015, 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2015, 17:37

Juntada de Petição de procuração

18/08/2015, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2015, 17:34

Juntada de Petição de contestação

18/08/2015, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2015, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2015, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2015, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2015, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/06/2015, 12:24

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2015, 12:24

Conclusos para decisão

11/06/2015, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2015, 16:30

Distribuído por sorteio

05/06/2015, 17:09

Despacho

•08/11/2017, 16:45

Despacho

•02/10/2019, 17:49

Despacho

•28/05/2020, 17:13

Despacho

•11/12/2022, 10:50

Sentença

•19/02/2024, 12:12

Sentença

•19/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:52

Despacho

•02/04/2024, 13:48

Despacho

•05/02/2025, 09:34

Despacho

•13/02/2025, 11:13

Acórdão

•22/03/2025, 20:33

Despacho

•03/03/2026, 10:44