Agravo em Recurso Especial 0807983-62.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.247,60

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

SEVERINA ALBINO DOS SANTOS

CPF 046.***.***-61

Autor

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

11/03/2026, 08:04

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Perguntas Frequentes

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA

OAB/PB 25677•Representa: ATIVO

SABRINA BORGES LUZ

OAB/PB 32133•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/11/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:49

Despacho

•10/11/2025, 13:49

Despacho

•10/11/2025, 13:49

Sentença

•10/11/2025, 13:49

Sentença

•10/11/2025, 13:49

Despacho

•10/11/2025, 13:49

Despacho

•10/11/2025, 13:49

Despacho

•10/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 13:49

Despacho

•10/11/2025, 13:49

Despacho

•10/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 13:49

Decisão

•10/11/2025, 13:49

Decisão

•10/11/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 13:49

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