Procedimento Comum Cível 0802091-80.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.324,89

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MARIA ENILZE DE LIMA GOUVEIA

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 21861·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA ROCHA

OAB/PB 21220·CPF·Representa: Autor

BIANCA PEREIRA ROCHA

OAB/PB 25592·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO

OAB/PB 28331·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 21861·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA ROCHA

OAB/PB 21220·CPF·Representa: Autor

BIANCA PEREIRA ROCHA

OAB/PB 25592·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO

OAB/PB 28331·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2026, 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:03

Outras Decisões

10/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:26

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•25/03/2019, 14:08

Documento Jurisprudência

•03/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2026, 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:03

Outras Decisões

10/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

19/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2024, 08:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:19

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ENILZE DE LIMA GOUVEIA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331, RENATO MACIEL DIAS - PB21861, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, BIANCA PEREIRA ROCHA - PB25592 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A DECISÃO Vist 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802091-80.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ENILZE DE LIMA GOUVEIA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331, RENATO MACIEL DIAS - PB21861, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, BIANCA PEREIRA ROCHA - PB25592 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A DECISÃO Vist 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802091-80.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

22/02/2024, 00:00

Outras Decisões

21/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 22:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:47

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2024, 10:11

Recebidos os autos

13/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2020, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2020, 11:35

Decorrido prazo de MARIA ENILZE DE LIMA GOUVEIA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de apelação

09/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 20:44

Julgado improcedente o pedido

15/08/2020, 18:30

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 18:22

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:56

Decorrido prazo de MARIA ENILZE DE LIMA GOUVEIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 21:56

Juntada de Petição de contestação

24/05/2019, 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC

10/05/2019, 11:14

Audiência conciliação realizada para 09/05/2019 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

10/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2019, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:42

Audiência conciliação designada para 09/05/2019 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

27/03/2019, 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

27/03/2019, 13:18

Recebidos os autos.

27/03/2019, 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/03/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:08

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 11:09

Despacho

•10/07/2019, 18:22

Despacho

•05/09/2019, 12:54

Sentença

•15/08/2020, 18:30

Sentença

•17/08/2020, 20:43

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Todos os documentos(50)

Despacho

•25/03/2019, 14:08

Documento Jurisprudência

•03/07/2019, 12:24

Despacho

•10/07/2019, 18:22

Despacho

•05/09/2019, 12:54

Sentença

•15/08/2020, 18:30

Sentença

•17/08/2020, 20:43

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Documento Jurisprudência

•09/09/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:42

Outros Documentos

•30/09/2020, 11:35

Outros Documentos

•30/09/2020, 11:35

Outros Documentos

•30/09/2020, 11:35

Outros Documentos

•30/09/2020, 11:35

Outros Documentos

•30/09/2020, 11:35

Outros Documentos

•30/09/2020, 11:35

Outros Documentos

•30/09/2020, 11:35

Despacho

•14/10/2020, 06:18

Decisão

•16/10/2020, 11:18

Decisão

•27/01/2021, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/12/2023, 09:34

Decisão

•21/02/2024, 13:04

Decisão

•21/02/2024, 13:04

Decisão

•03/08/2024, 08:09

Decisão

•07/08/2024, 11:01

Decisão

•19/08/2024, 13:00

Decisão

•20/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:41

Despacho

•29/10/2024, 12:42

Despacho

•31/10/2024, 10:45

Despacho

•13/12/2024, 07:16

Decisão

•25/01/2025, 10:45

Decisão

•27/01/2025, 09:09

Decisão

•10/12/2025, 12:06

Decisão

•14/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:30