Cumprimento de sentença 0039394-45.2011.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0039394-45.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EXECUTADO: ALDIVA VIEIRA DE FREITAS - ME executada: Realizada pesquisa pelo sistema INFOJUD, foi atestada a inexistência de declarações nos últimos dois anos. Deixo de apresentar o resultado da pesquisa por ter fé pública em relação ao que aqui se afirma. Assim sendo, tendo em vista a existência da constrição de valores, ainda que diminutos. INTIME a parte executada acerca do bloqueio realizado por este juízo (em anexo) e para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime a parte exequente para apresentar, em até 30 (trinta) dias, cálculo atualizado da dívida, abatendo os valores já recebidos, indicando bens em nome do executado capazes de garantir a execução, ciente de que não o fazendo autorizará a remessa do processo ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação de petição prévia por qualquer interessado. CUMPRA. João Pessoa, 12 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0039394-45.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de Processo em fase de Cumprimento de Sentença, sendo realizadas diversas tentativas de localização de bens do devedor. Diante disso, este juízo ao proceder com a análise das minutas SISBAJUD realizadas no presente processo e em atenção ao determinado no Ofício Circular n.º 104/2025 do GAPRES/TJ/PB, percebeu a existência de valores ainda não transferidos para a conta judicial, a saber, R$ 100,02 seguem comprovantes em anexo. RENAJUD e INFOJUD A parte exequente apresentou petição requerendo a continuidade dos atos executórios com a realização de consulta no sistema RENAJUD e INFOJUD (ID: 122916712). Com relação à pesquisa RENAJUD, esta atestou a inexistência de veículos em nome da

15/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ALDIVA VIEIRA DE FREITAS - ME em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDIVA VIEIRA DE FREITAS - ME em 24/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Indeferido o pedido de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 00.909.327/0001-80 (EXEQUENTE)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(32)