Cumprimento de sentença 0820475-58.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.356,33

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:28

Juntada de cálculos

28/04/2026, 11:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:11

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 08:46

Todas as movimentações(175)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:28

Juntada de cálculos

28/04/2026, 11:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:11

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:35

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:02

Juntada de certidão de prevenção

26/02/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0820475-58.2023.8.15.2001. RECORRENTE: GETULIO SANTOS DE ANDRADE, FLAVIO GONZALEZ DA COSTA, ANDRADE E GONZALEZ GASTRONOMIA LTDA - ME RECORRIDO: CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) a(s) parte(s), a fim de cumprir o determinado na decisão retro. Campina Grande, 17 de outubro de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 22:13

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820475-58.2023.8.15.2001. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:44

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:44

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820475-58.2023.8.15.2001. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] E

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820475-58.2023.8.15.2001. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:47

Indeferido o pedido de GETULIO SANTOS DE ANDRADE - CPF: 610.141.760-34 (EXECUTADO)

26/05/2025, 17:49

Determinada diligência

26/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de GETULIO SANTOS DE ANDRADE em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de FLAVIO GONZALEZ DA COSTA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de ANDRADE E GONZALEZ GASTRONOMIA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:19

Determinada diligência

01/04/2025, 18:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:38

Decorrido prazo de REBECCA COSTA CAVALCANTI PEDROZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:39

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 23:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de REBECCA COSTA CAVALCANTI PEDROZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:05

Deferido o pedido de

14/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:26

Indeferido o pedido de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA - CNPJ: 24.491.664/0001-69 (EXEQUENTE)

02/10/2024, 21:58

Conclusos para despacho

29/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:30

Determinada diligência

02/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

31/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:28

Indeferido o pedido de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA - CNPJ: 24.491.664/0001-69 (EXEQUENTE)

31/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:50

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO(ÕES) REALIZADA(S) VIA DJEN (parte(s) com advogados(a)(s) habilitado(a)(s) em relação ao ID 87999094 - Despacho

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 19:41

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820475-58.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CPL CON TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:26

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820475-58.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITAD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

25/11/2023, 07:18

Juntada de Certidão

25/11/2023, 07:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:03

Conclusos para despacho

06/11/2023, 21:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:20

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:11

Deferido o pedido de

18/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de GETULIO SANTOS DE ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de ANDRADE E GONZALEZ GASTRONOMIA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de FLAVIO GONZALEZ DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:07

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:47

Indeferido o pedido de ANDRADE E GONZALEZ GASTRONOMIA LTDA - ME - CNPJ: 12.219.349/0001-06 (EXECUTADO)

29/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

27/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

30/07/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:45

Indeferido o pedido de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA - CNPJ: 24.491.664/0001-69 (EXEQUENTE)

23/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de FLAVIO GONZALEZ DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:18

Decorrido prazo de GETULIO SANTOS DE ANDRADE em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de procuração

21/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 21:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2023, 21:31

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 23:13

Determinada diligência

04/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:16

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 21:32

Despacho

•30/06/2023, 13:40

Despacho

•23/07/2023, 14:48

Despacho

•31/07/2023, 13:49

Decisão

•29/08/2023, 10:37

Despacho

•20/09/2023, 11:07

Decisão

•18/10/2023, 10:38

Decisão

•16/11/2023, 22:08

Despacho

•07/12/2023, 00:05

Despacho

•19/02/2024, 11:11

Despacho

•22/02/2024, 12:12

Decisão

•12/03/2024, 11:38

Todos os documentos(33)

Decisão

•04/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 21:32

Despacho

•30/06/2023, 13:40

Despacho

•23/07/2023, 14:48

Despacho

•31/07/2023, 13:49

Decisão

•29/08/2023, 10:37

Despacho

•20/09/2023, 11:07

Decisão

•18/10/2023, 10:38

Decisão

•16/11/2023, 22:08

Despacho

•07/12/2023, 00:05

Despacho

•19/02/2024, 11:11

Despacho

•22/02/2024, 12:12

Decisão

•12/03/2024, 11:38

Decisão

•15/03/2024, 10:43

Despacho

•02/04/2024, 13:50

Decisão

•23/04/2024, 12:15

Despacho

•28/05/2024, 11:12

Despacho

•26/06/2024, 11:48

Decisão

•31/07/2024, 16:46

Decisão

•02/09/2024, 18:29

Decisão

•02/10/2024, 21:58

Despacho

•24/10/2024, 10:46

Decisão

•14/11/2024, 12:43

Despacho

•16/02/2025, 18:44

Despacho

•01/04/2025, 18:54

Decisão

•26/05/2025, 17:49

Decisão

•09/06/2025, 13:43

Despacho

•17/10/2025, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/01/2026, 14:30

Despacho

•12/03/2026, 08:46

Despacho

•15/04/2026, 19:04