Procedimento Comum Cível 0806689-19.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

24/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de LIEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de FABIOLA PERONICO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:20

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:01

Juntada de Certidão

25/05/2025, 21:34

Determinada diligência

22/04/2025, 07:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de FABIOLA PERONICO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:51

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

24/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de LIEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de FABIOLA PERONICO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Despacho

•17/11/2015, 12:32

Despacho

•03/08/2016, 14:50

12/02/2026, 00:32

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:20

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:01

Juntada de Certidão

25/05/2025, 21:34

Determinada diligência

22/04/2025, 07:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de FABIOLA PERONICO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:51

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0806689-19.2015.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determ

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:29

Juntada de informação

06/09/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:04

Determinada diligência

27/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:16

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:14

Juntada de Alvará

03/06/2024, 15:13

Juntada de informação

31/05/2024, 18:10

Determinada diligência

14/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:50

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, para se pronunciarem a respeito do laudo pericial (ID 88415268), no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme despacho de 53123931.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, para se pronunciarem a respeito do laudo pericial (ID 88415268), no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme despacho de 53123931.

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2024, 13:50

Juntada de informação

01/04/2024, 10:11

Juntada de Alvará

28/03/2024, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 12:15

Desentranhado o documento

22/02/2024, 12:15

Juntada de informação

22/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:41

Determinada diligência

11/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 07:42

Determinada diligência

23/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:26

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de FABIOLA PERONICO DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 20:47

Conclusos para despacho

10/01/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:55

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:42

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:23

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:01

Nomeado perito

09/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:30

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:29

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:50

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 15:40

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:32

Decorrido prazo de LIEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 10:57

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 13:28

Declarada incompetência

27/06/2018, 10:55

Conclusos para despacho

08/02/2018, 13:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/02/2018, 13:38

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:38

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:22

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 23:02

Conclusos para despacho

25/08/2017, 11:41

Juntada de Petição de réplica

23/01/2017, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 13:46

Decorrido prazo de LIEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 13/07/2016 23:59:59.

14/07/2016, 00:12

Juntada de certidão

17/06/2016, 13:12

Conclusos para despacho

17/06/2016, 13:01

Juntada de Petição de contestação

25/05/2016, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2016, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2015, 12:38

Conclusos para despacho

12/11/2015, 14:10

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 10:38

Despacho

•06/09/2017, 17:36

Decisão

•27/06/2018, 10:55

Despacho

•02/07/2019, 10:57

Despacho

•26/11/2019, 15:40

Despacho

•17/12/2020, 11:50

Despacho

•07/06/2021, 17:59

Despacho

•09/11/2021, 10:00

Despacho

•10/01/2022, 20:47

Despacho

•11/01/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:06

Despacho

•16/11/2022, 11:04

Despacho

•23/05/2023, 18:54

Despacho

•11/01/2024, 10:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/11/2015, 12:32

Despacho

•03/08/2016, 14:50

Despacho

•06/09/2017, 17:36

Decisão

•27/06/2018, 10:55

Despacho

•02/07/2019, 10:57

Despacho

•26/11/2019, 15:40

Despacho

•17/12/2020, 11:50

Despacho

•07/06/2021, 17:59

Despacho

•09/11/2021, 10:00

Despacho

•10/01/2022, 20:47

Despacho

•11/01/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:06

Despacho

•16/11/2022, 11:04

Despacho

•23/05/2023, 18:54

Despacho

•11/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:22

Despacho

•14/05/2024, 09:36

Despacho

•27/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:39

Despacho

•22/04/2025, 07:58

Sentença

•10/02/2026, 15:20

Sentença

•10/02/2026, 15:20