Cumprimento de sentença 0812125-22.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.355,32

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/02/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:58

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/02/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•11/04/2017, 10:54

Despacho

•14/06/2018, 16:17

05/02/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:58

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES DOS SANTOS CRISPIM. EXECUTADO: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. DESPACHO Processo n. 0812125-22.2016.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Adimplemento e Extinção, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Compra e Venda] Vistos. Vale mencionar que, pelo que se pode constatar através da aba "expedientes" do sistema PJE, a parte executada foi indubitavelmente intimada para quitar o débito através de advogado constituído nos autos, no entanto, até o prese

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:22

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES DOS SANTOS CRISPIM. EXECUTADO: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. DESPACHO Processo n. 0812125-22.2016.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Adimplemento e Extinção, Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. É cediço que pela literalidade do Código de Processo Civil, o referido incidente, quando não requerido na petição inicial, deve ser proposto e analisado em autos apartados. É o que prevê o art. 134, §2º, do CPC/2015. Ocorre que

14/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 22:21

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812125-22.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES DOS SANTOS CRISPIM EXECUTADO: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 10:59

Mandado devolvido para redistribuição

19/11/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:36

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 07:16

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:43

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTIANE ALVES DOS SANTOS CRISPIM Advogados do(a) EXEQUENTE: LAYARA DOS SANTOS FERNANDES - PB20371, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA - PB21395 EXECUTADO: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DECISÃO Vist 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0812125-22.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

03/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de CRISTIANE ALVES DOS SANTOS CRISPIM - CPF: 051.908.684-86 (EXEQUENTE)

02/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 20:21

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CRISTIANE ALVES DOS SANTOS CRISPIM Advogados do(a) APELANTE: LAYARA DOS SANTOS FERNANDES - PB20371, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA - PB21395 APELADO: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) APELADO: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0812125-22.2016.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. In

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:19

Juntada de despacho

13/12/2023, 16:24

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2023, 11:24

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:18

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:24

Juntada de certidão de prevenção

21/06/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de apelação

23/09/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:26

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de réplica

04/06/2020, 19:32

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de contestação

20/03/2020, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 09:54

Juntada de certidão

27/02/2020, 18:53

Juntada de certidão

21/02/2020, 07:20

Juntada de ofício

21/02/2020, 07:12

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:07

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 12:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/04/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/03/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 11:42

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:50

Decorrido prazo de LAYARA DOS SANTOS FERNANDES em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 16:17

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2018, 23:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC

26/10/2017, 14:52

Audiência conciliação não-realizada para 24/10/2017 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

26/10/2017, 14:52

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2017, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 22:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2017, 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2017, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:23

Audiência conciliação designada para 24/10/2017 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

15/09/2017, 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

05/09/2017, 16:59

Recebidos os autos.

05/09/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 22:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 22:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 11:41

Conclusos para despacho

09/01/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

27/12/2016, 11:19

Despacho

•11/01/2019, 11:42

Despacho

•06/09/2019, 12:18

Decisão

•09/12/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:33

Despacho

•12/02/2021, 12:26

Despacho

•17/03/2021, 16:19

Sentença

•27/08/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:23

Despacho

•13/01/2022, 13:31

Todos os documentos(38)

Despacho

•11/04/2017, 10:54

Despacho

•14/06/2018, 16:17

Despacho

•11/01/2019, 11:42

Despacho

•06/09/2019, 12:18

Decisão

•09/12/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:33

Despacho

•12/02/2021, 12:26

Despacho

•17/03/2021, 16:19

Sentença

•27/08/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:23

Despacho

•13/01/2022, 13:31

Despacho

•18/02/2022, 16:18

Decisão

•10/05/2022, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/02/2023, 16:33

Despacho

•20/06/2023, 11:22

Despacho

•14/08/2023, 09:34

Acórdão

•06/09/2023, 11:41

Despacho

•22/02/2024, 12:58

Despacho

•22/02/2024, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 20:21

Outros Documentos

•14/03/2024, 20:21

Decisão

•02/04/2024, 12:40

Decisão

•02/04/2024, 12:40

Decisão

•13/09/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:33

Despacho

•28/02/2025, 16:22

Despacho

•13/03/2025, 12:32

Despacho

•23/04/2025, 09:13

Despacho

•14/05/2025, 10:37

Decisão

•03/07/2025, 09:21

Despacho

•14/01/2026, 09:39