Apelação / Remessa Necessária 0801619-51.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.741,04

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FOZ EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS DE SANTANA PLACIDO

OAB/PB 23110·CPF·Representa: Autor

LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA

OAB/PB 19637·CPF·Representa: Autor

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES

OAB/PB 26267·CPF·Representa: Autor

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES

OAB/PB 26267·CPF·Representa: Réu

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS DE SANTANA PLACIDO

OAB/PB 23110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FOZ EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEX GOUVEIA BELTRAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX GOUVEIA BELTRAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS DE SANTANA PLACIDO

OAB/PB 23110·CPF·Representa: Autor

LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA

OAB/PB 19637·CPF·Representa: Autor

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES

OAB/PB 26267·CPF·Representa: Autor

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES

OAB/PB 26267·CPF·Representa: Réu

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS DE SANTANA PLACIDO

OAB/PB 23110·CPF·Representa: Réu

LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA

OAB/PB 19637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2026, 07:29

Baixa Definitiva

25/02/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 13/02/2026

25/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:49

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:25

Conhecido o recurso de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 09.565.229/0001-48 (APELANTE) e provido em parte

13/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2026, 07:29

Baixa Definitiva

25/02/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 13/02/2026

25/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2019, 14:14

Despacho

•29/07/2019, 15:08

14/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:49

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:25

Conhecido o recurso de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 09.565.229/0001-48 (APELANTE) e provido em parte

13/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:03

Recebidos os autos

04/11/2025, 07:38

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

25/09/2025, 11:51

Juntada de

25/09/2025, 11:50

Outras Decisões

25/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:42

Recebidos os autos

24/09/2025, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 10:13

Decisão

•16/10/2019, 09:46

Decisão

•04/05/2020, 11:43

Despacho

•14/01/2021, 19:06

Despacho

•12/03/2021, 14:39

Despacho

•23/04/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:57

Despacho

•19/07/2021, 09:37

Despacho

•25/07/2022, 20:32

Decisão

•19/08/2022, 21:12

Despacho

•19/11/2022, 17:49

Decisão

•23/02/2024, 22:07

Decisão

•08/03/2024, 10:16

Decisão

•08/08/2024, 10:32

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/05/2019, 14:14

Despacho

•29/07/2019, 15:08

Decisão

•16/10/2019, 09:46

Decisão

•04/05/2020, 11:43

Despacho

•14/01/2021, 19:06

Despacho

•12/03/2021, 14:39

Despacho

•23/04/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:57

Despacho

•19/07/2021, 09:37

Despacho

•25/07/2022, 20:32

Decisão

•19/08/2022, 21:12

Despacho

•19/11/2022, 17:49

Decisão

•23/02/2024, 22:07

Decisão

•08/03/2024, 10:16

Decisão

•08/08/2024, 10:32

Decisão

•10/09/2024, 21:22

Decisão

•08/10/2024, 16:53

Decisão

•18/02/2025, 15:14

Decisão

•01/04/2025, 15:46

Decisão

•24/04/2025, 23:18

Sentença

•19/08/2025, 18:40

Decisão

•25/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:55

Despacho

•05/11/2025, 17:40

Despacho

•07/11/2025, 08:23

Acórdão

•13/01/2026, 17:39