Apelação Cível 0803008-02.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 70.261,20

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ

Autor

TANIA OLIVEIRA GONCALVES DE MENEZES

CPF

Autor

ANDRE MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

HENRIQUE BURIL WEBER OAB/PE 14900

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES

OAB/PB 10257·CPF·Representa: Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUEDES CAMPOS

OAB/PB 20715·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ

Autor

TANIA OLIVEIRA GONCALVES DE MENEZES

CPF

Autor

ANDRE MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

HENRIQUE BURIL WEBER OAB/PE 14900

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Reu

ANDRE MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

TANIA OLIVEIRA GONCALVES DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES

OAB/PB 10257·CPF·Representa: Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUEDES CAMPOS

OAB/PB 20715·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Réu

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES

OAB/PB 10257·CPF·Representa: Réu

VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PB 11290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/10/2023, 05:08

Baixa Definitiva

18/10/2023, 05:08

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO EIRELI - EPP em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:33

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de resposta

26/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2023, 10:29

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/10/2023, 05:08

Baixa Definitiva

18/10/2023, 05:08

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO EIRELI - EPP em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 03/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/04/2019, 18:35

DECISÃO

•08/10/2019, 16:14

05/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:33

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de resposta

26/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:15

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:20

Conhecido o recurso de ANDRE MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO EIRELI - EPP - CNPJ: 27.175.224/0001-90 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 08:57

Conhecido o recurso de TANIA OLIVEIRA GONCALVES DE MENEZES - CPF: 350.062.184-87 (APELANTE) e provido em parte

04/05/2023, 08:57

Não conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (APELANTE)

04/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 21:56

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2023, 21:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2023, 16:00

Juntada de certidão de julgamento

25/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de resposta

14/04/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2023, 11:31

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de resposta

10/03/2023, 09:06

Retirado pedido de pauta virtual

07/03/2023, 20:21

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2023, 20:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:35

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2023, 09:19

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:25

Juntada de Certidão

10/02/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:18

Conclusos para despacho

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:30

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

30/06/2022, 20:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/06/2022 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

30/06/2022, 20:57

Juntada de Petição de carta de preposição

29/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de memoriais

18/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/06/2022 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

14/03/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

14/03/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

13/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de parecer

13/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:01

Juntada de Certidão

01/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

01/03/2022, 17:57

Recebidos os autos

24/02/2022, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 09:35

DECISÃO

•10/10/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 14:33

DESPACHO

•20/02/2020, 22:57

DESPACHO

•21/02/2020, 10:53

SENTENÇA

•18/12/2021, 03:06

SENTENÇA

•27/12/2021, 12:36

SENTENÇA

•27/12/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 09:58

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•15/04/2019, 18:35

DECISÃO

•08/10/2019, 16:14

DECISÃO

•10/10/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 14:33

DESPACHO

•20/02/2020, 22:57

DESPACHO

•21/02/2020, 10:53

SENTENÇA

•18/12/2021, 03:06

SENTENÇA

•27/12/2021, 12:36

SENTENÇA

•27/12/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 09:58

DESPACHO

•03/03/2022, 10:01

DESPACHO

•14/03/2022, 10:02

DESPACHO

•26/09/2022, 19:39

DESPACHO

•15/12/2022, 15:30

DESPACHO

•10/02/2023, 08:18

DESPACHO

•22/02/2023, 09:19

DESPACHO

•07/03/2023, 20:21

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 08:57

DESPACHO

•22/08/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 17:07