Procedimento Comum Cível 0805187-75.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805187-75.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de ROMUALDO CANDIDO DO NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:56

Indeferida a petição inicial

25/02/2026, 17:22

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de ROMUALDO CANDIDO DO NASCIMENTO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROMUALDO CANDIDO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805187-75.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos, etc. Pelo que consta do ID 115487332, a parte promovente requer a suspensão da ação em decorrência da pendência de julgamento do tema repetitivo 1300, a ser dirimido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Todavia, no dia 10 de setembro do corrente ano, houve o julgamento do mérito do referido tema, cujo acórdão foi publicado no dia 19 daquele mês, firmando-se a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Isto posto, não mais subsiste razão jurídica a sustentar a requerida suspensão, de maneira que dou prosseguimento ao feito. Por conseguinte, diante da manutenção da decisão sob ID 106620692 pelo Eg. TJPB, intime-se a parte promovente para efetuar o recolhimento da guia de custas em atraso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

07/10/2025, 12:20

Documentos

Despacho

•27/02/2020, 13:06