Apelação Cível 0020742-83.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 14.900,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Autor

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2023, 15:08

Baixa Definitiva

06/12/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 10/11/2023

06/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:01

Não conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE)

06/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:59

Juntada de certidão de julgamento

04/09/2023, 17:58

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE)

28/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:04

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2023, 15:08

Baixa Definitiva

06/12/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 10/11/2023

06/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2023 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2023, 13:34

DESPACHO

•17/07/2023, 15:24

19/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:01

Não conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE)

06/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:59

Juntada de certidão de julgamento

04/09/2023, 17:58

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE)

28/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:09

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

18/07/2023, 10:33

Conclusos à Presidência do TJPB

18/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Conclusos para despacho

21/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de cota

21/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:23

Juntada de Documento de Comprovação

18/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 11:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/01/2023, 13:34

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

01/12/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO .

01/12/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

30/11/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA

30/11/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

30/11/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

30/11/2022, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 24: 11/2022 CERT. DE TRANT

24/11/2022, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 001883PB

14/11/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

27/09/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

02/09/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

02/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

01/09/2022, 00:00

Mov. [235] - NAO CONHECIDO O RECURSO DA PARTE PRESIDENTE OU VICE-PRESI

01/09/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

21/07/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

15/07/2022, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 001883PB

04/07/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

07/06/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

06/06/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

05/06/2022, 00:00

Mov. [236] - NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE

05/06/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

12/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

10/04/2017, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

10/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

16/02/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

13/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

07/02/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 1ª

03/02/2017, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO CONF.DESPACHO(FL.337)

03/02/2017, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA JUIZ 6 V.CIVELO DA CAPITAL

12/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO

12/08/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA PRESIDENCIA

12/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) DECISAO DO STJ

12/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NÃO PROVIDO SETOR DE DIGITALIZAçãO

12/08/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

21/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO

24/03/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZAçãO

24/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

24/03/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

23/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE ANTONIO RAFAEL

05/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

23/02/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

20/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

19/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.ESPEC.

09/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

30/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

30/01/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

30/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

30/01/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

29/01/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

29/01/2015, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

26/01/2015, 00:00

Mov. [433] - RECURSO ESPECIAL NAO ADMITIDO PRESIDENTE OU VICE-PRESIDEN

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

27/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

05/06/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE ANTONIO

30/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/05/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

14/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

13/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ESPECIAL

09/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

25/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

25/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

25/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

24/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

24/04/2014, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS COLEGIADO EMBARGOS D

22/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

22/04/2014, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

15/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

10/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

08/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

10/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

25/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

25/02/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

24/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

24/02/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

21/02/2014, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

18/02/2014, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

18/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

23/01/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

16/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

16/01/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

17/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

16/12/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

11/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS GERENCIA DE PROCESSAMENTO

13/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

13/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

12/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

08/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO

07/08/2013, 00:00

DECISÃO

•28/08/2023, 09:08

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 16:46