Apelação Cível 0801603-50.2022.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.128,48

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/06/2025, 16:06

Baixa Definitiva

02/06/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 13/05/2025

02/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:44

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e provido

25/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:21

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/06/2025, 16:06

Baixa Definitiva

02/06/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 13/05/2025

02/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 12/05/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/10/2022, 08:33

DECISÃO

•09/12/2022, 09:15

13/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:44

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e provido

25/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

27/09/2024, 05:41

Juntada de Certidão

27/09/2024, 05:41

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2024, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 18:07

Juntada de certidão de julgamento

22/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:46

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/03/2024, 06:18

Juntada de Certidão

26/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 12:52

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:15

Conhecido o recurso de ACIMARIO BESERRA DE OLIVEIRA - CPF: 033.241.974-65 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 13:15

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 20:50

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 14:23

Desentranhado o documento

17/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

01/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de parecer

01/09/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 15:09

DESPACHO

•13/12/2022, 18:42

DECISÃO

•26/01/2023, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2023, 16:34

SENTENÇA

•09/05/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:07

DESPACHO

•01/09/2023, 11:21

DESPACHO

•18/01/2024, 14:11

DESPACHO

•24/01/2024, 20:50

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 11:00

DESPACHO

•29/07/2024, 14:54

DESPACHO

•30/07/2024, 20:46

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•07/10/2022, 08:33

DECISÃO

•09/12/2022, 09:15

DESPACHO

•13/12/2022, 18:42

DECISÃO

•26/01/2023, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2023, 16:34

SENTENÇA

•09/05/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:07

DESPACHO

•01/09/2023, 11:21

DESPACHO

•18/01/2024, 14:11

DESPACHO

•24/01/2024, 20:50

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 11:00

DESPACHO

•29/07/2024, 14:54

DESPACHO

•30/07/2024, 20:46

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 10:00

DESPACHO

•27/01/2025, 14:41

DESPACHO

•31/01/2025, 11:23

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 21:34