Apelação Cível 0805230-75.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 157.567,99

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

RONALDO RAMOS VASCONCELLOS

CPF

Autor

MIRIAM RAMOS DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

VITORINO LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR

OAB/PB 16044·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Réu

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 13:34

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 21:41

Juntada de Petição de recurso adesivo

06/04/2026, 21:40

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:09

Decorrido prazo de VITORINO LOCACOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 13:34

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 08:59

Despacho

•25/11/2021, 14:25

09/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 21:41

Juntada de Petição de recurso adesivo

06/04/2026, 21:40

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:09

Decorrido prazo de VITORINO LOCACOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:45

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:18

Juntada de Certidão

09/02/2026, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 19:44

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:17

Conhecido o recurso de MIRIAM RAMOS DE VASCONCELLOS - CPF: 108.739.104-00 (APELANTE), RONALDO RAMOS VASCONCELLOS - CPF: 112.290.124-00 (APELANTE) e VITORINO LOCACOES LTDA - CNPJ: 14.102.102/0001-22 (APELADO) e não-provido

10/12/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:45

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:20

Juntada de

12/09/2025, 11:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/09/2025, 07:20

Deferido o pedido de

04/09/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Carlos Antonio Sarmento

02/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2025, 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/06/2025, 12:06

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:10

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 11:47

Despacho

•21/12/2022, 12:50

Despacho

•28/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:02

Sentença

•16/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:31

Sentença

•05/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:52

Decisão

•10/06/2025, 12:06

Despacho

•16/06/2025, 18:06

Decisão

•26/06/2025, 14:33

Todos os documentos(28)

Despacho

•02/03/2021, 08:59

Despacho

•25/11/2021, 14:25

Despacho

•21/12/2022, 12:50

Despacho

•28/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:02

Sentença

•16/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:31

Sentença

•05/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:52

Decisão

•10/06/2025, 12:06

Despacho

•16/06/2025, 18:06

Decisão

•26/06/2025, 14:33

Decisão

•02/07/2025, 11:51

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 18:07

Decisão

•04/09/2025, 16:01

Decisão

•01/10/2025, 10:38

Despacho

•02/10/2025, 09:46

Decisão

•30/10/2025, 14:54

Acórdão

•10/12/2025, 10:17

Acórdão

•10/12/2025, 10:17

Despacho

•15/01/2026, 16:01

Despacho

•18/01/2026, 19:59

Acórdão

•06/02/2026, 14:11

Acórdão

•06/02/2026, 14:11