Procedimento Comum Cível 0805348-21.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.360,86

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DE SA BRAGA

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA

OAB/PB 17679·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:35

Indeferido o pedido de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA - CNPJ: 13.888.159/0001-36 (REU)

26/08/2024, 11:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:36

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Calculem-se as custas finais (ID. 86499185), nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Para obter a guia de pa

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão

02/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:33

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:35

Indeferido o pedido de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA - CNPJ: 13.888.159/0001-36 (REU)

Documentos

Despacho

•21/10/2016, 13:29

Despacho

•02/08/2018, 16:27

26/08/2024, 11:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:36

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Calculem-se as custas finais (ID. 86499185), nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Para obter a guia de pa

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão

02/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2023, 12:53

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:16

Recebidos os autos

10/01/2023, 08:40

Juntada de certidão de prevenção

10/01/2023, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2020, 09:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/09/2020, 09:17

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:06

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de apelação

06/08/2020, 11:47

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:29

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2020, 23:31

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

17/06/2019, 15:10

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:07

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 12:12

Conclusos para despacho

16/01/2019, 19:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/01/2019, 19:03

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:27

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:28

Juntada de certidão

27/07/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 11:15

Juntada de Petição de contestação

11/12/2017, 23:05

Recebidos os autos do CEJUSC

07/12/2017, 08:46

Audiência conciliação não-realizada para 29/11/2017 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

07/12/2017, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2017, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 13:46

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

06/10/2017, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

18/09/2017, 17:34

Recebidos os autos.

18/09/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 13:29

Conclusos para despacho

08/06/2016, 17:52

Distribuído por sorteio

07/06/2016, 14:40

Despacho

•18/01/2019, 12:12

Despacho

•14/05/2019, 19:01

Sentença

•23/05/2020, 23:31

Sentença

•06/07/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:08

Despacho

•26/10/2020, 07:39

Acórdão

•04/03/2021, 05:10

Despacho

•08/08/2021, 18:36

Decisão

•22/03/2022, 15:08

Despacho

•16/11/2022, 09:10

Despacho

•24/11/2022, 10:15

Despacho

•02/02/2023, 14:23

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/10/2016, 13:29

Despacho

•02/08/2018, 16:27

Despacho

•18/01/2019, 12:12

Despacho

•14/05/2019, 19:01

Sentença

•23/05/2020, 23:31

Sentença

•06/07/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:08

Despacho

•26/10/2020, 07:39

Acórdão

•04/03/2021, 05:10

Despacho

•08/08/2021, 18:36

Decisão

•22/03/2022, 15:08

Despacho

•16/11/2022, 09:10

Despacho

•24/11/2022, 10:15

Despacho

•02/02/2023, 14:23

Despacho

•03/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:10

Sentença

•07/10/2023, 11:15

Sentença

•09/10/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:33

Outros Documentos

•26/03/2024, 11:36

Decisão

•26/08/2024, 11:29

Decisão

•26/08/2024, 11:35