Execução Fiscal 0001607-18.2014.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 253.082,68

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 21:26

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:39

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 11:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de JOSE FERDINANDO M FERREIRA DANTAS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:36

Publicado Edital em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0001607-18.2014.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s):[Multas e demais Sanções] Autor(es): Estado da Paraiba(08.761.124/0001-00); Réu(s): JOSE FERDINANDO M

07/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 09:33

Despacho

•21/05/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 11:29

Despacho

•08/03/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:32

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:33

Decisão

•01/05/2022, 07:32

Sentença

•13/08/2022, 11:14

Despacho

•02/10/2022, 13:07

Despacho

•01/12/2022, 16:27

Despacho

•29/01/2023, 19:09

Despacho

•30/01/2023, 12:08

Acórdão

•26/02/2023, 12:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h