Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0802213-97.2022.8.15.0351.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ
APELADO: JOSE MACIANO FAUSTINO DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DO DR ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802213-97.2022.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica o DR ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA, INTIMADA(s) do DESPACHO e da CERTIDÂO lancados nos autos, bem como para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 2 de outubro de 2025 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico Judiciário
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO DO PROCESSO: [Crime Tentado, Homicídio Simples]
03/10/2025, 00:00