Apelação Cível 0807037-66.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

M&V CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JANAINA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/PB 12828·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:51

Publicado Intimação de Pauta P em 28/04/2026 01:49.

28/04/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 01:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 10:27

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 21:56

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:24

Todas as movimentações(20)

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:51

Publicado Intimação de Pauta P em 28/04/2026 01:49.

28/04/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/09/2017, 15:59

Despacho

•14/02/2018, 15:14

28/04/2026, 01:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 01:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 10:27

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 21:56

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:24

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:36

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:33

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 17:33

Despacho

•05/11/2018, 17:03

Despacho

•25/06/2020, 18:49

Despacho

•21/08/2020, 10:53

Decisão

•03/11/2021, 11:46

Decisão

•11/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:44

Decisão

•14/06/2023, 15:23

Despacho

•11/10/2023, 13:42

Decisão

•11/03/2024, 08:30

Decisão

•20/08/2024, 12:09

Decisão

•17/01/2025, 11:27

Decisão

•25/06/2025, 12:19

Sentença

•25/11/2025, 11:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/09/2017, 15:59

Despacho

•14/02/2018, 15:14

Despacho

•05/11/2018, 17:03

Despacho

•25/06/2020, 18:49

Despacho

•21/08/2020, 10:53

Decisão

•03/11/2021, 11:46

Decisão

•11/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:44

Decisão

•14/06/2023, 15:23

Despacho

•11/10/2023, 13:42

Decisão

•11/03/2024, 08:30

Decisão

•20/08/2024, 12:09

Decisão

•17/01/2025, 11:27

Decisão

•25/06/2025, 12:19

Sentença

•25/11/2025, 11:18

Despacho

•13/02/2026, 10:24

Despacho

•24/04/2026, 10:27

Despacho

•27/04/2026, 17:18