Cumprimento de sentença 0800330-15.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 289.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:43

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Todas as movimentações(171)

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:43

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•04/03/2018, 21:43

Decisão

•20/03/2018, 12:47

23/02/2026, 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800330-15.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Resolvida a impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente juntou nova planilha de débito. Em resposta, o executado afirmou que o exequente reitera em equívoco nos cálculos. Nomeado perito, o executado requer que este Juízo se manifeste sobre os seguintes tópicos: a) Qual a data da citação: b) honorários de 5% para cada parte, onde o exequente inseriu 10%, e c) Retirada

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800330-15.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Resolvida a impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente juntou nova planilha de débito. Em resposta, o executado afirmou que o exequente reitera em equívoco nos cálculos. Nomeado perito, o executado requer que este Juízo se manifeste sobre os seguintes tópicos: a) Qual a data da citação: b) honorários de 5% para cada parte, onde o exequente inseriu 10%, e c) Retirada

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:35

Nomeado perito

28/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 20:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800330-15.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Se trata de um cumprimento de sentença onde ambas as partes afirmam ser credor e devedor mutuamente. O advogado da Camelo Construtora e Serviços LTDA executa o crédito referente aos honorários sucumbenciais, enquanto Adriano de Oliveira Souza executa o crédito principal e os honorários sucumbenciais. Após ser intimado para pagar o débito, Adriano deixou transcorrer o prazo

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800330-15.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Se trata de um cumprimento de sentença onde ambas as partes afirmam ser credor e devedor mutuamente. O advogado da Camelo Construtora e Serviços LTDA executa o crédito referente aos honorários sucumbenciais, enquanto Adriano de Oliveira Souza executa o crédito principal e os honorários sucumbenciais. Após ser intimado para pagar o débito, Adriano deixou transcorrer o prazo

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

28/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:56

Nomeado outro auxiliar da justiça

26/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:23

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800330-15.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Duplico o polo da ação, uma vez que ambas as partes assumem papéis de credores e devedores mutuamente. Intimado para pagamento, Adriano de Oliveira Souza deixou transcorrer o prazo sem quitação do débito ou impugnação ao cumprimento de sentença, tendo a credora requerido a penhora de valores via SISBAJUD e RENAJUD. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:13

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:08

Juntada de certidão de prevenção

04/10/2023, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:32

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de apelação

27/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de apelação

27/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de embargos infringentes

29/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2022, 21:36

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de razões finais

17/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:00

Juntada de Certidão

25/10/2021, 12:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2021 10:30 Vara Única de Conde.

20/10/2021, 18:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:48

Juntada de provimento correcional

30/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:02

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/10/2021 10:30 Vara Única de Conde.

25/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:54

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA FILHO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:02

Audiência 20/05/2021 09:30 designada para Vara Única de Conde #Não preenchido#.

24/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/03/2021, 23:31

Outras Decisões

03/12/2020, 13:25

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:54

Juntada de Certidão

03/12/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:17

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:39

Juntada de Certidão

24/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 19:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 18:02

Conclusos para despacho

17/03/2020, 09:26

Juntada de certidão

17/03/2020, 09:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 09:42

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2019, 08:04

Juntada de certidão

26/03/2019, 08:02

Juntada de certidão

26/03/2019, 08:01

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 11:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 21:49

Concedida a Medida Liminar

20/03/2018, 12:47

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2018, 21:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/03/2018, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2018, 21:43

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 16:49

Conclusos para decisão

18/05/2017, 16:49

Despacho

•18/09/2019, 09:42

Despacho

•21/03/2020, 18:02

Despacho

•08/09/2020, 11:17

Decisão

•03/12/2020, 13:25

Despacho

•19/05/2021, 19:54

Despacho

•11/08/2021, 18:46

Sentença

•14/03/2022, 21:36

Outros Documentos

•04/04/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:02

Sentença

•28/04/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:35

Despacho

•15/10/2022, 09:16

Despacho

•23/01/2023, 12:04

Todos os documentos(37)

Despacho

•04/03/2018, 21:43

Decisão

•20/03/2018, 12:47

Despacho

•18/09/2019, 09:42

Despacho

•21/03/2020, 18:02

Despacho

•08/09/2020, 11:17

Decisão

•03/12/2020, 13:25

Despacho

•19/05/2021, 19:54

Despacho

•11/08/2021, 18:46

Sentença

•14/03/2022, 21:36

Outros Documentos

•04/04/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 12:02

Sentença

•28/04/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:35

Despacho

•15/10/2022, 09:16

Despacho

•23/01/2023, 12:04

Despacho

•28/02/2023, 14:09

Despacho

•13/03/2023, 17:54

Despacho

•05/04/2023, 17:37

Acórdão

•16/08/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 19:26

Despacho

•09/11/2023, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 11:35

Despacho

•15/02/2024, 18:12

Decisão

•11/03/2024, 09:35

Decisão

•11/03/2024, 09:35

Decisão

•26/03/2024, 10:43

Decisão

•03/06/2024, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 20:00

Decisão

•28/02/2025, 12:22

Decisão

•16/06/2025, 14:16

Decisão

•16/06/2025, 14:16

Decisão

•03/09/2025, 09:14

Decisão

•29/01/2026, 11:54

Decisão

•29/01/2026, 11:54

Decisão

•12/05/2026, 07:43

Decisão

•12/05/2026, 07:43