Apelação Cível 0825522-57.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.661,52

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

JOSE ERNALDO DA COSTA

Autor

BV FINANCEIRA

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

JOSE ERNALDO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido o pedido de JOSE ERNALDO DA COSTA (APELANTE).

04/05/2026, 10:51

Retirado pedido de pauta virtual

04/05/2026, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:22

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 15:46.

27/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:51

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:20

Todas as movimentações(101)

Deferido o pedido de JOSE ERNALDO DA COSTA (APELANTE).

04/05/2026, 10:51

Retirado pedido de pauta virtual

04/05/2026, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:04

Documentos

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 17:56

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 17:56

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:22

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 15:46.

27/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:51

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/03/2026, 11:36

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:12

Não conhecido o recurso de JOSE ERNALDO DA COSTA (APELANTE)

09/02/2026, 12:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

09/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/02/2026, 08:29

Juntada de petição

04/02/2026, 14:45

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2023, 10:35

Baixa Definitiva

25/04/2023, 10:35

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/04/2023, 17:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:26

Juntada de Certidão

15/12/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:34

Recebidos os autos

14/10/2022, 11:28

Juntada de informação

14/10/2022, 11:28

Baixa Definitiva

25/03/2022, 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/03/2022, 10:08

Transitado em Julgado em 24/03/2022

25/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:21

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2022, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2021, 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2021, 19:27

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2021, 09:38

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:38

Recebidos os autos

26/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:58

Baixa Definitiva

15/07/2021, 09:11

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/07/2021, 09:11

Transitado em Julgado em 02/07/2021

15/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:13

Outras Decisões

27/05/2021, 21:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:10

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

07/01/2021, 07:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:02

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:07

Conhecido o recurso de JOSE ERNALDO DA COSTA (APELANTE) e não-provido

12/08/2020, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2020, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 13:48

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 08:01

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de parecer

19/05/2020, 23:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

18/05/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:56

Conclusos para despacho

07/03/2019, 09:49

Juntada de certidão

07/03/2019, 09:49

Recebidos os autos

28/02/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 16:11

Despacho

•22/08/2016, 09:14

Despacho

•13/06/2017, 14:34

Sentença

•16/09/2018, 18:32

Despacho

•18/05/2020, 11:56

Despacho

•16/07/2020, 08:01

Despacho

•23/07/2020, 13:48

Acórdão

•12/08/2020, 17:23

Decisão

•07/01/2021, 07:11

Decisão

•27/05/2021, 21:15

Decisão

•15/07/2021, 15:44

Despacho

•04/11/2021, 09:38

Despacho

•02/12/2021, 19:27

Acórdão

•15/02/2022, 19:50

Todos os documentos(33)

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 17:56

Documento de Comprovação

•25/05/2016, 17:56

Despacho

•22/08/2016, 09:14

Despacho

•13/06/2017, 14:34

Sentença

•16/09/2018, 18:32

Despacho

•18/05/2020, 11:56

Despacho

•16/07/2020, 08:01

Despacho

•23/07/2020, 13:48

Acórdão

•12/08/2020, 17:23

Decisão

•07/01/2021, 07:11

Decisão

•27/05/2021, 21:15

Decisão

•15/07/2021, 15:44

Despacho

•04/11/2021, 09:38

Despacho

•02/12/2021, 19:27

Acórdão

•15/02/2022, 19:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 17:49

Despacho

•14/07/2022, 12:40

Despacho

•09/08/2022, 09:12

Decisão

•13/10/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:20

Despacho

•15/12/2022, 17:44

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•24/04/2023, 17:21

Despacho

•13/12/2023, 11:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/01/2024, 08:26

Despacho

•11/10/2024, 14:26

Decisão

•14/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:03

Despacho

•29/10/2025, 09:09

Decisão

•09/02/2026, 12:20

Despacho

•16/03/2026, 17:56

Despacho

•16/04/2026, 18:46

Despacho

•23/04/2026, 08:51

Decisão

•04/05/2026, 10:51