Apelação / Remessa Necessária 0811241-18.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 12.931,84
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho
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Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0606-03
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Autor
BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00
CNPJ
33.***.***.0001-00
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Autor
MANOEL PIO CHAVES NETO
CPF
100.***.***-08
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Autor
BANCO MASTER S.A.
Terceiro
MANOEL PIO CHAVES NETO
CPF
100.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
ROSANGELA DA ROSA CORREA
OAB/PB 30820
·
CPF
519.***.***-34
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·
Representa: Autor
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804
·
CPF
034.***.***-97
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·
Representa: Autor
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO
OAB/PE 51721
·
CPF
059.***.***-80
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·
Representa: Autor
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO
OAB/PE 51721
·
CPF
059.***.***-80
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·
Representa: Réu
ROSANGELA DA ROSA CORREA
OAB/PB 30820
·
CPF
519.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0606-03
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Autor
BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00
CNPJ
33.***.***.0001-00
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Autor
MANOEL PIO CHAVES NETO
CPF
100.***.***-08
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Autor
BANCO MASTER S.A.
Terceiro
MANOEL PIO CHAVES NETO
CPF
100.***.***-08
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Reu
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0606-03
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Reu
BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00
CNPJ
33.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
ROSANGELA DA ROSA CORREA
OAB/PB 30820
·
CPF
519.***.***-34
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·
Representa: Autor
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804
·
CPF
034.***.***-97
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·
Representa: Autor
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO
OAB/PE 51721
·
CPF
059.***.***-80
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·
Representa: Autor
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO
OAB/PE 51721
·
CPF
059.***.***-80
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·
Representa: Réu
ROSANGELA DA ROSA CORREA
OAB/PB 30820
·
CPF
519.***.***-34
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·
Representa: Réu
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804
·
CPF
034.***.***-97
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de cota
05/05/2026, 09:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2026, 16:35
Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 21:36
Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2026, 16:35
Publicado Expediente em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:37
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 19:00
Juntada de Petição de recurso especial
24/03/2026, 10:27
Decorrido prazo de MANOEL PIO CHAVES NETO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 02:02
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:40
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:40
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Juntada de Petição de cota
05/05/2026, 09:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2026, 16:35
Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 31/03/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
12/03/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 09:26
01/04/2026, 21:36
Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2026, 16:35
Publicado Expediente em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:37
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 19:00
Juntada de Petição de recurso especial
24/03/2026, 10:27
Decorrido prazo de MANOEL PIO CHAVES NETO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 02:02
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:40
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:40
Publicado Expediente em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:53
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 12:17
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 12:17
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 12:17
Conhecido o recurso de MANOEL PIO CHAVES NETO - CPF: 100.774.854-08 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 12:34
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:12
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:49
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2026, 15:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2026, 20:46
Conclusos para despacho
03/02/2026, 15:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2026, 15:00
Conclusos para despacho
29/10/2025, 10:26
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 15:35
Decorrido prazo de MANOEL PIO CHAVES NETO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:16
Decorrido prazo de MANOEL PIO CHAVES NETO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:16
Publicado Expediente em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 13:26
Juntada de Certidão
13/10/2025, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2025, 16:59
Conclusos para despacho
25/09/2025, 08:27
Decorrido prazo de MANOEL PIO CHAVES NETO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:31
Decorrido prazo de MANOEL PIO CHAVES NETO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 14:15
Publicado Expediente em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 08:29
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 17:50
Conclusos para despacho
01/09/2025, 16:08
Juntada de Certidão
01/09/2025, 16:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 01:47
Publicado Expediente em 22/08/2025.
28/08/2025, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
28/08/2025, 18:08
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 19:22
Conclusos para despacho
08/08/2025, 07:58
Juntada de Certidão
07/08/2025, 20:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2025, 20:46
Determinação de redistribuição por prevenção
07/08/2025, 12:03
Juntada de Certidão
01/08/2025, 08:35
Conclusos para despacho
01/08/2025, 08:35
Recebidos os autos
01/08/2025, 07:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025, 07:48
Distribuído por sorteio
01/08/2025, 07:48
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 10:11
Despacho
•
28/01/2025, 17:42
Sentença
•
19/02/2025, 17:10
Despacho
•
20/02/2025, 21:34
Sentença
•
22/04/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 21:20
Decisão
•
07/08/2025, 12:03
Despacho
•
19/08/2025, 19:22
Despacho
•
15/09/2025, 08:29
Despacho
•
11/10/2025, 16:59
Despacho
•
20/01/2026, 15:00
Despacho
•
04/02/2026, 20:46
Acórdão
•
04/03/2026, 14:38