Procedimento Comum Cível 0048438-26.2013.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0048438-26.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CHRISTIAN GNATY ALVES DE MELO REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ATA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA PROCESSO Nº: 0048438-26.2013.8.15.2001 DATA: 23/10/2025 HORÁRIO: 11:00 TIPO DE AUDIÊNCIA: Presencial, realizada na Sala de Audiências da Unidade PRESENTES: Juiz de Direito: Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Técnica Judiciária: Patrícia Waleska Guerra Santos Parte Autora: Sr. Christian Gnaty Alves de Melo Advogada da Parte Autora: Dra. Daisy Fernanda Araújo Mendes, OAB/PB 23.580 Advogada da Parte Autora: Dra. Maria Estela Ferreira da Costa Neta, OAB/PB 30.642 Parte Promovida (Cavalcante Primo Veículos Ltda): Representada pelo Preposto Sr. Denilson Rafael da Silva Santos Advogado da Promovida (Cavalcante): Dr. Daniel Henrique Antunes Santos, OAB/PB 11.751-B Parte Promovida (Ford Motor Company Brasil Ltda): Representada pelo Preposto Sr. José Salatiel Cordeiro Ramalho Advogada da Promovida (Ford): Dra. Renata Fontes Martins, OAB/PB 32.701 DEPOIMENTOS: Aberta a audiência, passou-se à colheita do depoimento pessoal da parte autora. Depoente: Sr. Christian Gnaty Alves de Melo (Parte Autora). Resumo do Depoimento: O depoente declarou que adquiriu um veículo Ford Fiesta zero quilômetro na Cavalcante Primo em novembro de 2013. Relatou que foi apressado para retirar o veículo, recebendo-o por volta das 15h, e que, em uma inspeção inicial, notou problemas como borrachas fora do lugar e a tampa do porta-malas que não fechava corretamente, além de manchas brancas. Afirmou que se recusou a assinar o termo de recebimento em plenas condições. Declarou que o veículo ficou sem gasolina logo após sair da concessionária. Informou que, ao retornar no dia seguinte, o veículo também estava desalinhado. Cerca de três dias após a retirada, em um feriado (15 de novembro), percebeu um grande serviço de repintura na "coluna C" do veículo, o que explicaria as manchas brancas (pó de lixamento) e o reparo malfeito. Tentou resolver a situação ligando para o SAC da Ford, que o orientou a procurar a concessionária. Na concessionária, solicitou a troca do veículo, mas alegou que o gerente o evitou e um atendente negou veementemente que o carro tivesse sido pintado. Deu um prazo de três dias para uma solução, que não foi apresentada, levando-o a judicializar a questão. Vendeu o veículo cerca de seis meses depois, com prejuízo. Por fim, afirmou que a assinatura constante no documento de declaração de entrega do veículo (ID 16984273, fl. 86 do PDF) não é sua, tratando-se de falsificação, fato que alega ter constatado em audiência no ano de 2017 (as partes concordaram com o resumo, com a ressalva que a prova válida é a gravação do depoimento no PJe Midias) A gravação integral dos depoimentos está disponível no PJe Mídias. Consultadas as partes, estas concordaram com a juntada da transcrição do depoimento por Inteligência Artificial, sem revisão humana, com rótulos dos falantes e marcação temporal, para fins de mera consulta, cientes de que a fonte oficial da prova é a gravação audiovisual. REQUERIMENTOS DOS ADVOGADOS DAS PARTES: Pelo Advogado da Promovida (Cavalcante Primo): O Dr. Daniel Henrique Antunes Santos informou a juntada da petição de ID 125720587, comunicando a alteração do contrato social da empresa, com mudança da denominação social e endereço, bem como uma declaração de que a empresa não é mais uma concessionária autorizada da marca Ford desde 2021. Pelas Advogadas da Parte Autora: A Dra. Daisy Fernanda A. Mendes requereu a concessão de prazo para a juntada de substabelecimento. A Dra. Maria Estela F. da Costa Neta fez a ressalva de que, quanto à alegação de falsificação de assinatura no termo de entrega, fora determinada perícia grafotécnica de ofício, a qual restou prejudicada pela falta de pagamento dos honorários periciais pela parte promovida (Cavalcante Primo). PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ Ouvidos os requerimentos, o MM. Juiz proferiu as seguintes determinações: Quanto ao Requerimento da Parte Autora (Substabelecimento): "Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que as advogadas da parte autora juntem aos autos o substabelecimento." Quanto ao Requerimento da Promovida (Cavalcante Primo): "Defiro a juntada da petição de ID 125720587. Decido, no entanto, que a referida comunicação, embora necessária ao Juízo, em nada altera os fatos ocorridos ou a relação jurídica processual formalizada à época, visto que eventual obrigação decorrente de condenação é solidária e, ademais, o CNPJ permanece ativo." As partes presentes concordaram com a juntada. Quanto à Perícia Grafotécnica: "Registro que, quanto à prova pericial grafotécnica, este juízo, através da decisão de ID 87209995, já havia determinado a inversão do ônus da prova em desfavor das promovidas, exclusivamente quanto à questão fática da assinatura da declaração de entrega do veículo. Tendo a parte promovida Cavalcante Primo sido intimada para depositar os honorários periciais o que não feito, a prova não foi produzida. Consequentemente, caberia à parte promovida demonstrar que a assinatura era verdadeira, permanecendo a inversão do ônus probatório sobre esta questão específica." Encerramento da Instrução: Indagadas as partes, estas informaram não haver mais provas a produzir. O Juiz declarou encerrada a instrução processual. Razões Finais: "Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para a apresentação de razões finais por memoriais." Sentença: "Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para sentença." Ficam os presentes intimados. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100315000700000000016543037 [VOL 2] Autos digitalizados 18100315002200000000016543046 Petição Petição 18101514300197500000016722530 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFICIO AO IPC) Documento de Comprovação 18101514294204300000016722554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19012216062146900000018253788 Petição Petição 19012813435067000000018354257 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFICIO AO IPC) 02 Documento de Comprovação 19012813432398500000018354274 Petição Petição 19012822102563900000018368090 1. pet provas Outros Documentos 19012822100469600000018368098 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19041518264316400000020013736 subst 248 Substabelecimento 19041518261318400000020013750 Petição Petição 20021114011642700000027172899 1. Pet_Andamento_PB_-_Christian_Gnaty_Alves_de_Melo Documento de Identificação 20021114011969400000027172901 Petição Petição 21061411570156900000042274061 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFÍCIO AO IPC PARA PERÍCIA) Outros Documentos 21061411570239700000042274526 Despacho Despacho 22051917141648500000039362370 Carta Carta 22080307422716000000058327306 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22080418511479900000058398604 AR.POSITIVO Aviso de Recebimento 22082913095096700000059377687 AR.IPC.POSITIVO.0048438-26.2013 Aviso de Recebimento 22082913095547300000059377692 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622490521300000062050769 Despacho Despacho 23012513572944500000064420775 Carta Carta 23020608182406900000064865287 Aviso de Recebimento.IPC.positivo Aviso de Recebimento 23033110314158100000067178745 AR. IPC.positivo.0048438-26.2013 Aviso de Recebimento 23033110314206000000067178748 Despacho Despacho 23081611014239200000072943401 Outros Documentos Outros Documentos 23081806210182200000073295139 Decisão Decisão 23121518160733500000078697181 Informação Informação 24031416555090100000081989432 Decisão Decisão 24031421581604500000081991091 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031613234805300000082063041 Curso de Pericia Judicial Documento de Comprovação 24031613234867700000082063042 Curso Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 24031613234936900000082063043 Curso Pericia Grafotecnica 2 Documento de Comprovação 24031613235034600000082063044 pericia-grafotecnica fundamentos essenciais Documento de Comprovação 24031613235117000000082063045 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24032218000601400000082405396 edChristianGnaty Outros Documentos 24032218000634200000082405397 Petição Petição 24040417262300300000082972128 PETPROVASCHRISTIAN Comunicações 24040417262336700000082972129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071112125246700000087815683 Intimação Intimação 24071112133740000000087815685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071112125246700000087815683 Contrarrazões Contrarrazões 24072216390957400000042274531 Petição Petição 24072223563111600000088340148 Informação Informação 24081513490832700000092637150 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622254845300000092772329 Decisão Decisão 24082022352063400000092974878 Intimação Intimação 24082208133996600000093071665 Decisão Decisão 24082022352063400000092974878 Informação Informação 24100312294482400000095355162 Despacho Despacho 24121321072497200000098973056 Petição Petição 25012314411422700000100109862 Informação Informação 25051215571615000000105483585 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 Despacho Despacho 25100518312209800000116944838 Despacho Despacho 25100518312209800000116944838 Petição Petição 25102216375013300000117922237 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25102216375063000000117922239 Christian Gnaty Alves de Melo - Carta Outros Documentos 25102216375113000000117922240 Petição Petição 25102310030363900000117954267 Contrato social 64 Documento de Comprovação 25102310030427700000117954272 Doc CNPJ Documento de Comprovação 25102310030521600000117955175 Declaracao Cavalcanti Primo encerramento filiacao Documento de Comprovação 25102310030583000000117955177 CNPJ Documento de Comprovação 25102310030652100000117955187 Carta de Preposição Carta de Preposição 25102310305075600000117958506 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051917141648500000039362370, Substabelecimento: 19041518261318400000020013750, Petição: 20021114011642700000027172899, Documento de Identificação: 20021114011969400000027172901, Petição: 19012813435067000000018354257, Petição: 19012822102563900000018368090, Petição de habilitação nos autos: 19041518264316400000020013736, Petição Inicial: 18100315000700000000016543037, Petição: 18101514300197500000016722530, Documento de Comprovação: 18101514294204300000016722554] Termo de Audiência com Sentença - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0048438-26.2013.8.15.2001

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CHRISTIAN GNATY ALVES DE MELO REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ATA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA PROCESSO Nº: 0048438-26.2013.8.15.2001 DATA: 23/10/2025 HORÁRIO: 11:00 TIPO DE AUDIÊNCIA: Presencial, realizada na Sala de Audiências da Unidade PRESENTES: Juiz de Direito: Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Técnica Judiciária: Patrícia Waleska Guerra Santos Parte Autora: Sr. Christian Gnaty Alves de Melo Advogada da Parte Autora: Dra. Daisy Fernanda Araújo Mendes, OAB/PB 23.580 Advogada da Parte Autora: Dra. Maria Estela Ferreira da Costa Neta, OAB/PB 30.642 Parte Promovida (Cavalcante Primo Veículos Ltda): Representada pelo Preposto Sr. Denilson Rafael da Silva Santos Advogado da Promovida (Cavalcante): Dr. Daniel Henrique Antunes Santos, OAB/PB 11.751-B Parte Promovida (Ford Motor Company Brasil Ltda): Representada pelo Preposto Sr. José Salatiel Cordeiro Ramalho Advogada da Promovida (Ford): Dra. Renata Fontes Martins, OAB/PB 32.701 DEPOIMENTOS: Aberta a audiência, passou-se à colheita do depoimento pessoal da parte autora. Depoente: Sr. Christian Gnaty Alves de Melo (Parte Autora). Resumo do Depoimento: O depoente declarou que adquiriu um veículo Ford Fiesta zero quilômetro na Cavalcante Primo em novembro de 2013. Relatou que foi apressado para retirar o veículo, recebendo-o por volta das 15h, e que, em uma inspeção inicial, notou problemas como borrachas fora do lugar e a tampa do porta-malas que não fechava corretamente, além de manchas brancas. Afirmou que se recusou a assinar o termo de recebimento em plenas condições. Declarou que o veículo ficou sem gasolina logo após sair da concessionária. Informou que, ao retornar no dia seguinte, o veículo também estava desalinhado. Cerca de três dias após a retirada, em um feriado (15 de novembro), percebeu um grande serviço de repintura na "coluna C" do veículo, o que explicaria as manchas brancas (pó de lixamento) e o reparo malfeito. Tentou resolver a situação ligando para o SAC da Ford, que o orientou a procurar a concessionária. Na concessionária, solicitou a troca do veículo, mas alegou que o gerente o evitou e um atendente negou veementemente que o carro tivesse sido pintado. Deu um prazo de três dias para uma solução, que não foi apresentada, levando-o a judicializar a questão. Vendeu o veículo cerca de seis meses depois, com prejuízo. Por fim, afirmou que a assinatura constante no documento de declaração de entrega do veículo (ID 16984273, fl. 86 do PDF) não é sua, tratando-se de falsificação, fato que alega ter constatado em audiência no ano de 2017 (as partes concordaram com o resumo, com a ressalva que a prova válida é a gravação do depoimento no PJe Midias) A gravação integral dos depoimentos está disponível no PJe Mídias. Consultadas as partes, estas concordaram com a juntada da transcrição do depoimento por Inteligência Artificial, sem revisão humana, com rótulos dos falantes e marcação temporal, para fins de mera consulta, cientes de que a fonte oficial da prova é a gravação audiovisual. REQUERIMENTOS DOS ADVOGADOS DAS PARTES: Pelo Advogado da Promovida (Cavalcante Primo): O Dr. Daniel Henrique Antunes Santos informou a juntada da petição de ID 125720587, comunicando a alteração do contrato social da empresa, com mudança da denominação social e endereço, bem como uma declaração de que a empresa não é mais uma concessionária autorizada da marca Ford desde 2021. Pelas Advogadas da Parte Autora: A Dra. Daisy Fernanda A. Mendes requereu a concessão de prazo para a juntada de substabelecimento. A Dra. Maria Estela F. da Costa Neta fez a ressalva de que, quanto à alegação de falsificação de assinatura no termo de entrega, fora determinada perícia grafotécnica de ofício, a qual restou prejudicada pela falta de pagamento dos honorários periciais pela parte promovida (Cavalcante Primo). PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ Ouvidos os requerimentos, o MM. Juiz proferiu as seguintes determinações: Quanto ao Requerimento da Parte Autora (Substabelecimento): "Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que as advogadas da parte autora juntem aos autos o substabelecimento." Quanto ao Requerimento da Promovida (Cavalcante Primo): "Defiro a juntada da petição de ID 125720587. Decido, no entanto, que a referida comunicação, embora necessária ao Juízo, em nada altera os fatos ocorridos ou a relação jurídica processual formalizada à época, visto que eventual obrigação decorrente de condenação é solidária e, ademais, o CNPJ permanece ativo." As partes presentes concordaram com a juntada. Quanto à Perícia Grafotécnica: "Registro que, quanto à prova pericial grafotécnica, este juízo, através da decisão de ID 87209995, já havia determinado a inversão do ônus da prova em desfavor das promovidas, exclusivamente quanto à questão fática da assinatura da declaração de entrega do veículo. Tendo a parte promovida Cavalcante Primo sido intimada para depositar os honorários periciais o que não feito, a prova não foi produzida. Consequentemente, caberia à parte promovida demonstrar que a assinatura era verdadeira, permanecendo a inversão do ônus probatório sobre esta questão específica." Encerramento da Instrução: Indagadas as partes, estas informaram não haver mais provas a produzir. O Juiz declarou encerrada a instrução processual. Razões Finais: "Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para a apresentação de razões finais por memoriais." Sentença: "Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para sentença." Ficam os presentes intimados. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100315000700000000016543037 [VOL 2] Autos digitalizados 18100315002200000000016543046 Petição Petição 18101514300197500000016722530 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFICIO AO IPC) Documento de Comprovação 18101514294204300000016722554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19012216062146900000018253788 Petição Petição 19012813435067000000018354257 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFICIO AO IPC) 02 Documento de Comprovação 19012813432398500000018354274 Petição Petição 19012822102563900000018368090 1. pet provas Outros Documentos 19012822100469600000018368098 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19041518264316400000020013736 subst 248 Substabelecimento 19041518261318400000020013750 Petição Petição 20021114011642700000027172899 1. Pet_Andamento_PB_-_Christian_Gnaty_Alves_de_Melo Documento de Identificação 20021114011969400000027172901 Petição Petição 21061411570156900000042274061 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFÍCIO AO IPC PARA PERÍCIA) Outros Documentos 21061411570239700000042274526 Despacho Despacho 22051917141648500000039362370 Carta Carta 22080307422716000000058327306 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22080418511479900000058398604 AR.POSITIVO Aviso de Recebimento 22082913095096700000059377687 AR.IPC.POSITIVO.0048438-26.2013 Aviso de Recebimento 22082913095547300000059377692 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622490521300000062050769 Despacho Despacho 23012513572944500000064420775 Carta Carta 23020608182406900000064865287 Aviso de Recebimento.IPC.positivo Aviso de Recebimento 23033110314158100000067178745 AR. IPC.positivo.0048438-26.2013 Aviso de Recebimento 23033110314206000000067178748 Despacho Despacho 23081611014239200000072943401 Outros Documentos Outros Documentos 23081806210182200000073295139 Decisão Decisão 23121518160733500000078697181 Informação Informação 24031416555090100000081989432 Decisão Decisão 24031421581604500000081991091 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031613234805300000082063041 Curso de Pericia Judicial Documento de Comprovação 24031613234867700000082063042 Curso Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 24031613234936900000082063043 Curso Pericia Grafotecnica 2 Documento de Comprovação 24031613235034600000082063044 pericia-grafotecnica fundamentos essenciais Documento de Comprovação 24031613235117000000082063045 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24032218000601400000082405396 edChristianGnaty Outros Documentos 24032218000634200000082405397 Petição Petição 24040417262300300000082972128 PETPROVASCHRISTIAN Comunicações 24040417262336700000082972129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071112125246700000087815683 Intimação Intimação 24071112133740000000087815685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071112125246700000087815683 Contrarrazões Contrarrazões 24072216390957400000042274531 Petição Petição 24072223563111600000088340148 Informação Informação 24081513490832700000092637150 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622254845300000092772329 Decisão Decisão 24082022352063400000092974878 Intimação Intimação 24082208133996600000093071665 Decisão Decisão 24082022352063400000092974878 Informação Informação 24100312294482400000095355162 Despacho Despacho 24121321072497200000098973056 Petição Petição 25012314411422700000100109862 Informação Informação 25051215571615000000105483585 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 Despacho Despacho 25100518312209800000116944838 Despacho Despacho 25100518312209800000116944838 Petição Petição 25102216375013300000117922237 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25102216375063000000117922239 Christian Gnaty Alves de Melo - Carta Outros Documentos 25102216375113000000117922240 Petição Petição 25102310030363900000117954267 Contrato social 64 Documento de Comprovação 25102310030427700000117954272 Doc CNPJ Documento de Comprovação 25102310030521600000117955175 Declaracao Cavalcanti Primo encerramento filiacao Documento de Comprovação 25102310030583000000117955177 CNPJ Documento de Comprovação 25102310030652100000117955187 Carta de Preposição Carta de Preposição 25102310305075600000117958506 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051917141648500000039362370, Substabelecimento: 19041518261318400000020013750, Petição: 20021114011642700000027172899, Documento de Identificação: 20021114011969400000027172901, Petição: 19012813435067000000018354257, Petição: 19012822102563900000018368090, Petição de habilitação nos autos: 19041518264316400000020013736, Petição Inicial: 18100315000700000000016543037, Petição: 18101514300197500000016722530, Documento de Comprovação: 18101514294204300000016722554] Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0048438-26.2013.8.15.2001

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRISTIAN GNATY ALVES DE MELO REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DESPACHO A audiência pautada no ID 121269898 fica redesignada para o dia 23/10/2025, pelas 11h, na Sala de Audiências da Vara, conforme balizas já delineadas no pronunciamento referenciado. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100315000700000000016543037 [VOL 2] Autos digitalizados 18100315002200000000016543046 Petição Petição 18101514300197500000016722530 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFICIO AO IPC) Documento de Comprovação 18101514294204300000016722554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19012216062146900000018253788 Petição Petição 19012813435067000000018354257 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFICIO AO IPC) 02 Documento de Comprovação 19012813432398500000018354274 Petição Petição 19012822102563900000018368090 1. pet provas Outros Documentos 19012822100469600000018368098 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19041518264316400000020013736 subst 248 Substabelecimento 19041518261318400000020013750 Petição Petição 20021114011642700000027172899 1. Pet_Andamento_PB_-_Christian_Gnaty_Alves_de_Melo Documento de Identificação 20021114011969400000027172901 Petição Petição 21061411570156900000042274061 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFÍCIO AO IPC PARA PERÍCIA) Outros Documentos 21061411570239700000042274526 Despacho Despacho 22051917141648500000039362370 Carta Carta 22080307422716000000058327306 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22080418511479900000058398604 AR.POSITIVO Aviso de Recebimento 22082913095096700000059377687 AR.IPC.POSITIVO.0048438-26.2013 Aviso de Recebimento 22082913095547300000059377692 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622490521300000062050769 Despacho Despacho 23012513572944500000064420775 Carta Carta 23020608182406900000064865287 Aviso de Recebimento.IPC.positivo Aviso de Recebimento 23033110314158100000067178745 AR. IPC.positivo.0048438-26.2013 Aviso de Recebimento 23033110314206000000067178748 Despacho Despacho 23081611014239200000072943401 Outros Documentos Outros Documentos 23081806210182200000073295139 Decisão Decisão 23121518160733500000078697181 Informação Informação 24031416555090100000081989432 Decisão Decisão 24031421581604500000081991091 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031613234805300000082063041 Curso de Pericia Judicial Documento de Comprovação 24031613234867700000082063042 Curso Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 24031613234936900000082063043 Curso Pericia Grafotecnica 2 Documento de Comprovação 24031613235034600000082063044 pericia-grafotecnica fundamentos essenciais Documento de Comprovação 24031613235117000000082063045 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24032218000601400000082405396 edChristianGnaty Outros Documentos 24032218000634200000082405397 Petição Petição 24040417262300300000082972128 PETPROVASCHRISTIAN Comunicações 24040417262336700000082972129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071112125246700000087815683 Intimação Intimação 24071112133740000000087815685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071112125246700000087815683 Contrarrazões Contrarrazões 24072216390957400000042274531 Petição Petição 24072223563111600000088340148 Informação Informação 24081513490832700000092637150 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622254845300000092772329 Decisão Decisão 24082022352063400000092974878 Intimação Intimação 24082208133996600000093071665 Decisão Decisão 24082022352063400000092974878 Informação Informação 24100312294482400000095355162 Despacho Despacho 24121321072497200000098973056 Petição Petição 25012314411422700000100109862 Informação Informação 25051215571615000000105483585 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 Despacho Despacho 25082119505807900000113866648 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051917141648500000039362370, Substabelecimento: 19041518261318400000020013750, Petição: 20021114011642700000027172899, Documento de Identificação: 20021114011969400000027172901, Petição: 19012813435067000000018354257, Petição: 19012822102563900000018368090, Petição de habilitação nos autos: 19041518264316400000020013736, Petição Inicial: 18100315000700000000016543037, Petição: 18101514300197500000016722530, Documento de Comprovação: 18101514294204300000016722554] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0048438-26.2013.8.15.2001

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRISTIAN GNATY ALVES DE MELO REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DESPACHO Em pauta para audiência presencial de instrução e julgamento na Sala de Audiências da Vara, dia 16/10/2025 às 09:30, ocasião em que poderá ser tomado depoimento pessoal, inquiridas testemunhas, conforme requerimentos das partes, ora deferidos, e em seguida, serão procedidos os debates e proferida sentença. Intime as partes, para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Se necessário, intime o(a)(s) Suplicante/Suplicado(a)(S), pessoalmente, por mandado, comparecer(em) à audiência, advertindo-o(a) da pena de confissão, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor (art. 385, § 1º, do CPC). Quanto às testemunhas, deverá(ão) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455). Também devem as partes comprovar nos autos, até 03 (três) dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo a(s) testemunha(s) e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da inquirição da(s) testemunha(s). ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0048438-26.2013.8.15.2001 Designo servidor(a) da Vara, para acompanhar a audiência, providenciar a inserção da gravação no PJe Mídias e velar pela realização válida do ato processual. Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Intime as partes, por seus advogados. Publicação pela disponibilização na plataforma eletrônica. Intimações e demais providências necessárias, preferencialmente por meio eletrônico. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006). P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100315000700000000016543037 [VOL 2] Autos digitalizados 18100315002200000000016543046 Petição Petição 18101514300197500000016722530 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFICIO AO IPC) Documento de Comprovação 18101514294204300000016722554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19012216062146900000018253788 Petição Petição 19012813435067000000018354257 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFICIO AO IPC) 02 Documento de Comprovação 19012813432398500000018354274 Petição Petição 19012822102563900000018368090 1. pet provas Outros Documentos 19012822100469600000018368098 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19041518264316400000020013736 subst 248 Substabelecimento 19041518261318400000020013750 Petição Petição 20021114011642700000027172899 1. Pet_Andamento_PB_-_Christian_Gnaty_Alves_de_Melo Documento de Identificação 20021114011969400000027172901 Petição Petição 21061411570156900000042274061 Petição Incidental (CHRISTIAN GNATY X CAVALCANTI PRIMO E OUTRO - OFÍCIO AO IPC PARA PERÍCIA) Outros Documentos 21061411570239700000042274526 Despacho Despacho 22051917141648500000039362370 Carta Carta 22080307422716000000058327306 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22080418511479900000058398604 AR.POSITIVO Aviso de Recebimento 22082913095096700000059377687 AR.IPC.POSITIVO.0048438-26.2013 Aviso de Recebimento 22082913095547300000059377692 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622490521300000062050769 Despacho Despacho 23012513572944500000064420775 Carta Carta 23020608182406900000064865287 Aviso de Recebimento.IPC.positivo Aviso de Recebimento 23033110314158100000067178745 AR. IPC.positivo.0048438-26.2013 Aviso de Recebimento 23033110314206000000067178748 Despacho Despacho 23081611014239200000072943401 Outros Documentos Outros Documentos 23081806210182200000073295139 Decisão Decisão 23121518160733500000078697181 Informação Informação 24031416555090100000081989432 Decisão Decisão 24031421581604500000081991091 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031613234805300000082063041 Curso de Pericia Judicial Documento de Comprovação 24031613234867700000082063042 Curso Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 24031613234936900000082063043 Curso Pericia Grafotecnica 2 Documento de Comprovação 24031613235034600000082063044 pericia-grafotecnica fundamentos essenciais Documento de Comprovação 24031613235117000000082063045 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24032218000601400000082405396 edChristianGnaty Outros Documentos 24032218000634200000082405397 Petição Petição 24040417262300300000082972128 PETPROVASCHRISTIAN Comunicações 24040417262336700000082972129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071112125246700000087815683 Intimação Intimação 24071112133740000000087815685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071112125246700000087815683 Contrarrazões Contrarrazões 24072216390957400000042274531 Petição Petição 24072223563111600000088340148 Informação Informação 24081513490832700000092637150 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622254845300000092772329 Decisão Decisão 24082022352063400000092974878 Intimação Intimação 24082208133996600000093071665 Decisão Decisão 24082022352063400000092974878 Informação Informação 24100312294482400000095355162 Despacho Despacho 24121321072497200000098973056 Petição Petição 25012314411422700000100109862 Informação Informação 25051215571615000000105483585

25/08/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CHRISTIAN GNATY ALVES DE MELO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIAN GNATY ALVES DE MELO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(20)