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DespejoDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Despejo · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 27/02/2026

16/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ELEIA JUSSARA BESERRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:05

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:25

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 21:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA PAIVA TORRES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BARBOSA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 27/02/2026

16/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ELEIA JUSSARA BESERRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:05

Publicado Expediente em 02/02/2026.

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 10:52

Decisão

•19/12/2023, 10:45

02/02/2026, 00:08

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:25

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 21:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA PAIVA TORRES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BARBOSA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Decorrido prazo de RAYANE AGOSTINHO DA SILVA ANDRADE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:28

Publicado Certidão em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0808548-89.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico que os presentes autos aguardam a devolução do mandado de id nº 110718932. João Pessoa-PB, em 12 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0808548-89.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico que os presentes autos aguardam a devolução do mandado de id nº 110718932. João Pessoa-PB, em 12 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0808548-89.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico que os presentes autos aguardam a devolução do mandado de id nº 110718932. João Pessoa-PB, em 12 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 19:54

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 09:52

Determinada diligência

03/04/2025, 09:59

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:11

Determinada diligência

19/11/2024, 09:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2024, 08:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BARBOSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de RAYANE AGOSTINHO DA SILVA ANDRADE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:23

Juntada de informação

01/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA PAIVA TORRES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:50

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

13/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/07/2024, 18:47

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de contestação

02/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 06:55

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 06:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLAUCIA MARIA PAIVA TORRES - CPF: 093.517.114-20 (AUTOR).

08/05/2024, 10:42

Determinada diligência

08/05/2024, 10:42

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 15:01

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital DESPEJO (92) 0808548-89.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:58

Determinada diligência

20/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA PAIVA TORRES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:35

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:45

Determinada a redistribuição dos autos

18/12/2023, 10:52

Declarada incompetência

18/12/2023, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 14:06

Despacho

•20/03/2024, 11:58

Despacho

•21/03/2024, 13:35

Decisão

•08/05/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 18:47

Comunicações

•19/11/2024, 08:24

Comunicações

•19/11/2024, 08:24

Decisão

•19/11/2024, 09:22

Decisão

•03/04/2025, 09:59

Sentença

•27/01/2026, 21:23