Inquérito Policial 0802566-97.2023.8.15.2002 - TJPB

Inquérito Policial 0802566-97.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao DECISÃO DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0802566-97.2023.8.15.2002 Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES e outros (9) Vistos, etc. Considerando a impossibilidade de realizar a audiência na data anteriormente aprazada, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 7 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o que segue: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/686fac874a1d05411c21c288 Providências necessárias ao ato. Cite-se/Intime-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas do Ministério Público. Intime-se a Defesa do acusado. Dê ciência ao Ministério Público. Se houver, intimem-se as testemunhas de defesa. As audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio virtual e, a depender de pedido expresso e das justificativas apresentadas pelas partes, poder-se-á determinar sua realização na modalidade presencial. Para tanto, deverão informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, o número de telefone, para encaminhamento, via aplicativo de “whatsapp”, do link para acesso à audiência. Aqueles que desejem o comparecimento presencial deverão, também no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, comunicar ao cartório deste Juízo e comparecer ao Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, na 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário da audiência. Caso haja testemunha menor de idade, sua oitiva obedecerá ao regramento da Lei nº13.431/2017, de modo que deverá a Escrivania oficiar ao setor psicossocial do TJ, a fim de que este disponibilize data para o depoimento especial, além de toda e qualquer providência que garanta a realização do ato. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0802566-97.2023.8.15.2002 Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES e outros (9) Vistos, etc. A defesa do réu LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES volta a se insurgir no alto alegando que os HDs e pendrives disponibilizados não contêm a integralidade dos arquivos produzidos pela investigação. A defesa aduz que a acusação realizou uma "filtragem unilateral de dados", o que impede uma análise completa e autônoma das provas. Sugere, por sua vez, a disponibilização do material através de nuvem. Contudo, todo o material que consta em juízo já foi disponibilizado às partes interessadas, não havendo motivos para que a serventia tenha procedido apenas com cópia parcial. Como já explanado do despacho de ID 92825815, já foi procedida a tentativa de inserir em nuvem eletrônica todo o arcabouço da HD externo, visando facilitar o acesso ao material pelas partes, em especial, para aqueles advogados que se encontram fora do estado da Paraíba. Todavia, em razão do tamanho da mídia e da velocidade de “upload”, viu-se que seria inviável sua disponibilização facilitada por esse meio, permanecendo apenas a opção de comparecimento físico para amplo acesso ao material produzido pela Polícia Federal. Desde que aportou em cartório, a mídia poderia ser consultada pelos advogados, pois se encontra no gabinete deste Juízo, entretanto, o que não se mostrou possível foi apenas sua disponibilização facilitada via nuvem. Sendo assim, caso seja do interesse dos causídicos, a Escrivania se mantém a disposição para realizar nova cópia da documentação que consta em juízo, sendo reiterada a lisura e transparência do trabalho, assegurando-se às partes que somente serão consideradas as provas produzidas nos autos e disponibilizadas às partes e ao juízo. Logo, indefiro o pedido de reagendamento da audiência advertindo que tal fato já foi reiterado pelo juízo em outras ocasiões, inclusive em audiência de instrução já realizada (ID 93409276) e ratificada em outras decisões. Quanto às intimações expedidas, verifico que a certidão de ID 117666565 informou que a ré MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA não residia mais no endereço declinado, e não foi expedido mandado de intimação para a nova audiência. Sendo assim, determino a intimação do Ministério Público para informar, com urgência, novo endereço para fins de localização da ré ou requerer o que entender devido. À Escrivania, realize as demais intimações remanescentes, certificando para todos os fins. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0802566-97.2023.8.15.2002. AUTOR: [Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba (AUTOR), LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES - CPF: 010.867.894-66 (REU), LEONARDO SANTOS DE SOUZA - CPF: 100.639.884-88 (REU), LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES - CPF: 014.906.884-04 (REU), MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA - CPF: 052.413.364-60 (REU), ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES - CPF: 105.978.494-71 (REU), ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - CPF: 710.789.314-96 (REU), PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS - CPF: 080.423.914-20 (REU), HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 058.057.844-59 (REU), DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 033.964.184-33 (REU), EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES - CPF: 712.333.604-69 (REU), PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO - CPF: 280.097.894-53 (ADVOGADO), PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR - CPF: 069.498.754-95 (ADVOGADO), OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - CPF: 008.341.584-00 (ADVOGADO), JEFFTE DE ARAUJO COSTA - CPF: 089.543.414-89 (ADVOGADO), JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO - CPF: 062.629.724-98 (ADVOGADO), EUSTACIO LINS DA SILVA - CPF: 302.590.024-53 (ADVOGADO), SILVIA BARROS DE ALMEIDA - CPF: 065.214.694-52 (ADVOGADO), ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 094.433.834-89 (ADVOGADO), FLORIPES DE MELO NETO - CPF: 838.905.484-15 (ADVOGADO), GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA - CPF: 026.288.834-30 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTOR), Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1/PB2) - João Pessoa (TERCEIRO INTERESSADO), Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger) - João Pessoa (TERCEIRO INTERESSADO), Penitenciária Desembargador Silvio Porto - João Pessoa (TERCEIRO INTERESSADO), GILVANICI OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 692.112.804-00 (TESTEMUNHA), MARCELO BARBOSA FARIAS - CPF: 036.263.464-55 (TESTEMUNHA), VALESKA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 052.912.794-60 (TESTEMUNHA), MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 014.506.518-95 (TESTEMUNHA), Camila Tomaz de Albino Silva (TESTEMUNHA), JOSE VIERA DOS SANTOS - CPF: 425.153.864-15 (TESTEMUNHA), CAMILA FREITAS MARTINS PEREIRA - CPF: 870.036.192-53 (ADVOGADO), AMANDA MACEDO MARTINIANO - CPF: 074.166.264-71 (ADVOGADO), PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 094.010.274-98 (ADVOGADO)] RÉU(S): REU: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES, LEONARDO SANTOS DE SOUZA, LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES, MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA, ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES, ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS, HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO, EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES EDITAL PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300), processo nº 0802566-97.2023.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de: HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA e OUTROS, pelo que a MM. Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U) REU: HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente da audiência virtual de instrução e julgamento designada para o dia 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10H30MIN., que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/88443511646?pwd=L1pBU1dwWHVrUmtuUWcyczFRYUJnUT09 ID: 884 4351 1646 | SENHA: 786848, tendo em vista o (a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido. Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) de que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor público. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 17 de julho de 2025. Eu, Giovannni L. de A., Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Vara de Entorpecentes da Capital, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB. JOÃO PESSOA-PB, 17 de julho de 2025 Juíza de Direito da Vara de entorpecentes Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao DECISÃO DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0802566-97.2023.8.15.2002 Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES e outros (9) Vistos, etc. Considerando o impedimento da juíza titular para atuar no feito, reaprazo a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 13/05/2025, às 10h30min, PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10H30MIN., que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/88443511646?pwd=L1pBU1dwWHVrUmtuUWcyczFRYUJnUT09 ID: 884 4351 1646 | SENHA: 786848 As audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio virtual e, a depender de pedido expresso e das justificativas apresentadas pelas partes, poder-se-á determinar sua realização na modalidade presencial. Para tanto, deverão informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, o número de telefone, para encaminhamento, via aplicativo de “whatsapp”, do link para acesso à audiência. Aqueles que desejem o comparecimento presencial deverão, também no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, comunicar ao cartório deste Juízo e comparecer ao Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, na 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário da audiência. Caso haja testemunha menor de idade, sua oitiva obedecerá ao regramento da Lei nº13.431/2017, de modo que deverá a Escrivania oficiar ao setor psicossocial do TJ, a fim de que este disponibilize data para o depoimento especial, além de toda e qualquer providência que garanta a realização do ato. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao DECISÃO DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0802566-97.2023.8.15.2002 Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES e outros (9) Vistos, etc. Considerando o impedimento da juíza titular para atuar no feito, reaprazo a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 13/05/2025, às 10h30min, PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10H30MIN., que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/88443511646?pwd=L1pBU1dwWHVrUmtuUWcyczFRYUJnUT09 ID: 884 4351 1646 | SENHA: 786848 As audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio virtual e, a depender de pedido expresso e das justificativas apresentadas pelas partes, poder-se-á determinar sua realização na modalidade presencial. Para tanto, deverão informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, o número de telefone, para encaminhamento, via aplicativo de “whatsapp”, do link para acesso à audiência. Aqueles que desejem o comparecimento presencial deverão, também no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, comunicar ao cartório deste Juízo e comparecer ao Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, na 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário da audiência. Caso haja testemunha menor de idade, sua oitiva obedecerá ao regramento da Lei nº13.431/2017, de modo que deverá a Escrivania oficiar ao setor psicossocial do TJ, a fim de que este disponibilize data para o depoimento especial, além de toda e qualquer providência que garanta a realização do ato. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao DECISÃO DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0802566-97.2023.8.15.2002 Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES e outros (9) Vistos, etc. Considerando o impedimento da juíza titular para atuar no feito, reaprazo a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 13/05/2025, às 10h30min, PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10H30MIN., que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/88443511646?pwd=L1pBU1dwWHVrUmtuUWcyczFRYUJnUT09 ID: 884 4351 1646 | SENHA: 786848 As audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio virtual e, a depender de pedido expresso e das justificativas apresentadas pelas partes, poder-se-á determinar sua realização na modalidade presencial. Para tanto, deverão informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, o número de telefone, para encaminhamento, via aplicativo de “whatsapp”, do link para acesso à audiência. Aqueles que desejem o comparecimento presencial deverão, também no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, comunicar ao cartório deste Juízo e comparecer ao Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, na 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário da audiência. Caso haja testemunha menor de idade, sua oitiva obedecerá ao regramento da Lei nº13.431/2017, de modo que deverá a Escrivania oficiar ao setor psicossocial do TJ, a fim de que este disponibilize data para o depoimento especial, além de toda e qualquer providência que garanta a realização do ato. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTOR).

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Todas as movimentações(1458)

Todos os documentos(76)