Publicado Acórdão em 04/05/2026.
04/05/2026, 21:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:48Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 08:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 13:44Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 03:01Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 09:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 09:16Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2026, 16:52Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:58Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2026, 10:48Conclusos para despacho
08/04/2026, 11:43Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2026, 16:57Publicado Expediente em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:11