Apelação / Remessa Necessária 0805896-76.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.320,00

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

LUCILEIDE SOUZA LIMA DOS SANTOS

CPF 031.***.***-94

Reu

UNIAO FEDERAL -CNPJ 26.994.558 /0001-23

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2024, 09:02

Baixa Definitiva

20/03/2024, 09:02

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 07:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:53

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL -CNPJ 26.994.558 /0001-23 em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

24/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 18:10

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:18

Documentos

DECISÃO

•28/02/2021, 17:27

DESPACHO

•26/08/2021, 16:49

SENTENÇA

•28/09/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 11:09

SENTENÇA

•29/05/2022, 19:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2022, 22:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2022, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 10:44

DESPACHO

•20/01/2023, 10:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/02/2023, 08:38

DESPACHO

•15/05/2023, 11:42

DESPACHO

•25/07/2023, 09:00

DESPACHO

•09/08/2023, 09:25

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/08/2023, 14:26

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