Execução Fiscal 0800645-36.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.216,80

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA SOARES DA SILVA GALDINO 07884256410

CNPJ 24.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:36

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão de prevenção

08/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 60 DIAS. Processo nº: 0800645-36.2018.8.15.0141. AÇÃO: AGRAVO/INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos do EMBARGOS/DECLARAÇÃO na Apelação acima informada, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 em face de MARIA SOARES DA

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:55

Documentos

Despacho

•10/04/2018, 05:57

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 11:53

Despacho

•15/10/2019, 08:04

Despacho

•03/12/2019, 10:53

Despacho

•15/02/2020, 07:41

Despacho

•17/02/2020, 10:39

Despacho

•30/03/2020, 13:38

Despacho

•14/07/2020, 07:41

Despacho

•24/07/2020, 15:33

Despacho

•24/07/2020, 21:32

Despacho

•06/08/2020, 15:47

Despacho

•06/08/2020, 16:34

Despacho

•27/08/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 21:02

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