Apelação Cível 0800645-36.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.216,80

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/08/2024, 11:09

Baixa Definitiva

08/08/2024, 11:09

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 07/08/2024

08/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:09

Voto do relator proferido

12/06/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 08:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/05/2024, 22:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 21:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:15

Documentos

DESPACHO

•10/04/2018, 05:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 11:53

DESPACHO

•15/10/2019, 08:04

DESPACHO

•03/12/2019, 10:53

DESPACHO

•15/02/2020, 07:41

DESPACHO

•17/02/2020, 10:39

DESPACHO

•30/03/2020, 13:38

DESPACHO

•14/07/2020, 07:41

DESPACHO

•24/07/2020, 15:33

DESPACHO

•24/07/2020, 21:32

DESPACHO

•06/08/2020, 15:47

DESPACHO

•06/08/2020, 16:34

DESPACHO

•27/08/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 21:02

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