Apelação Cível 0802185-52.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
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Partes do Processo
LEONARDO PESSOA DE SOUZA
CPF
709.***.***-63
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Autor
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ
34.***.***.0040-90
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Reu
Advogados / Representantes
LICIA NASCIMENTO DE SOUSA
OAB/PB 28837
·
CPF
050.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES
OAB/PB 23630
·
CPF
074.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415
·
CPF
675.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/03/2026, 09:45
Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:45
Transitado em Julgado em 13/03/2026
16/03/2026, 08:57
Decorrido prazo de LEONARDO PESSOA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 04:48
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 04:47
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:00
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 10:49
Conhecido o recurso de LEONARDO PESSOA DE SOUZA - CPF: 709.990.084-63 (APELANTE) e não-provido
11/02/2026, 16:55
Juntada de certidão de julgamento
11/02/2026, 09:31
Cancelada a movimentação processual
11/02/2026, 09:30
Desentranhado o documento
11/02/2026, 09:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 05:44
Juntada de Petição de resposta
03/02/2026, 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:58
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/03/2026, 09:45
Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:45
Transitado em Julgado em 13/03/2026
16/03/2026, 08:57
Decorrido prazo de LEONARDO PESSOA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 04:48
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
11/02/2026, 16:55
Despacho
•
16/12/2025, 11:33
15/03/2026, 04:47
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:00
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 10:49
Conhecido o recurso de LEONARDO PESSOA DE SOUZA - CPF: 709.990.084-63 (APELANTE) e não-provido
11/02/2026, 16:55
Juntada de certidão de julgamento
11/02/2026, 09:31
Cancelada a movimentação processual
11/02/2026, 09:30
Desentranhado o documento
11/02/2026, 09:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 05:44
Juntada de Petição de resposta
03/02/2026, 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:58
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:58
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:09
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 21:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2026, 21:17
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 11:33
Conclusos para despacho
15/12/2025, 09:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO PESSOA DE SOUZA - CPF: 709.990.084-63 (APELANTE).
12/12/2025, 11:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2025, 11:55
Recebidos os autos
02/12/2025, 08:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2025, 08:58
Conclusos para despacho
02/12/2025, 08:58
Distribuído por sorteio
02/12/2025, 08:58
Despacho
•
12/12/2025, 11:55
Sentença
•
02/06/2025, 07:54
Despacho
•
05/02/2025, 09:06
Decisão
•
29/10/2024, 10:04
Decisão
•
12/04/2024, 09:41
Decisão
•
07/04/2024, 19:27