Procedimento Comum Cível 0822022-02.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822022-02.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 22:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:22

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822022-02.2024.8.15.2001. AUTOR: JOSEMAR TRAJANO DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte tese firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 08:07

Despacho

•09/02/2026, 10:03

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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