Cumprimento de sentença 0801731-08.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Alagoa Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MIGUEL DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

EMPRESA CARTOES AMERICAN EXPRESS (BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

EMPRESA CARTOES AMERICAN EXPRESS (BRADESCO CARTOES S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA

OAB/PB 19491·CPF·Representa: Autor

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA

OAB/PB 24338·CPF·Representa: Autor

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA

OAB/PB 30067·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MIGUEL DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

EMPRESA CARTOES AMERICAN EXPRESS (BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

EMPRESA CARTOES AMERICAN EXPRESS (BRADESCO CARTOES S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

ALCUNHA

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/12/2025, 10:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão

28/12/2025, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão

17/06/2025, 06:02

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:35

Expedição de Carta.

21/02/2025, 07:35

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 08:45

Decisão

•28/12/2025, 10:39

27/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/12/2025, 10:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão

28/12/2025, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão

17/06/2025, 06:02

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:35

Expedição de Carta.

21/02/2025, 07:35

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:32

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 07:14

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:29

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 23:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 23:15

Decorrido prazo de MIGUEL DO NASCIMENTO FERREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 12:44

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIGUEL DO NASCIMENTO FERREIRA REU: BANCO NEXT SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Preliminar. Rejeição. Cartão de Crédito não solicitado. Dano moral comprovado. Responsabilidade objetiva da instituição. Inexistência do débito. Inversão do ônus da prova. Constrangimentos sofridos. P Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0801731-08.2023.8.15.0031 [Cartão de Crédito]

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIGUEL DO NASCIMENTO FERREIRA REU: BANCO NEXT SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Preliminar. Rejeição. Cartão de Crédito não solicitado. Dano moral comprovado. Responsabilidade objetiva da instituição. Inexistência do débito. Inversão do ônus da prova. Constrangimentos sofridos. P Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0801731-08.2023.8.15.0031 [Cartão de Crédito]

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de Banco next em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de réplica

15/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de Banco next em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2023, 14:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a MIGUEL DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: 539.764.107-30 (AUTOR)

30/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 16:01

Decisão

•18/12/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2024, 14:30

Outros Documentos

•01/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 20:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 23:15

Sentença

•15/04/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:37

Despacho

•30/05/2023, 14:42