Procedimento Comum Cível 0822514-91.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de AUDITAR AUDITORES INDEPENDENTES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:20

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:49

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 00:37

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822514-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Infere-se da leitura dos autos a necessidade de se converter o julgamento em diligência. Conforme art. 99, §3º, CPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). 2. Deste modo, atento ao art. 99, §2º, CPC, INTIME-SE a parte autora para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTANDO AOS AUTOS a última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses de todas as suas contas, para fins de nova análise do pedido de gratuidade formulado no ID 114968107, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas). 3. Com a resposta, venham os autos conclusos para apreciação. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

21/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 10:49

Sentença

•28/01/2026, 10:49